Relatórios de inteligência da PF (Polícia Federal) apontam possíveis interferências do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero e levantam a hipótese de direcionamento de linhas de investigação e de alvos por motivos pessoais e políticos.
Os documentos foram citados por Alexandre de Moraes em decisão assinada nesta quinta-feira (3). O ministro determinou o levantamento do sigilo dos relatórios e afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça.
Um dos relatórios relata que foram identificados dois fatores durante as investigações. O primeiro seria o avanço progressivo de Mendonça sobre atribuições próprias da PF.
O segundo envolveria, segundo o documento, “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, com direcionamento da linha investigativa, tratamento diferente entre investigados em situações semelhantes e variação nos prazos de análise conforme o perfil do alvo.
Na avaliação dos investigadores, a atuação do ministro teria produzido três efeitos: a submissão de atos de gestão administrativa da PF ao controle judicial, o acesso direto ao acervo bruto das provas e a redução da supervisão técnica dos delegados sobre o material produzido.
“Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, diz o relatório.
O relatório afirma que o resultado prático dessa atuação seria “a atuação do julgador como investigador”.
A avaliação aparece na análise sobre uma determinação para que o gabinete de Mendonça tivesse acesso antecipado às extrações de aparelhos celulares, antes da triagem e da análise pela equipe responsável.
Segundo o documento, a determinação para entrega do material em formato compatível com uma ferramenta de análise forense “excede o controle de legalidade da obtenção da prova” e coloca o julgador em posição de exploração direta do acervo.
O relatório afirma ainda que o formato exigido “destina-se a consulta e análise de teor, não a conferência de legalidade”.
Moraes reproduziu essa avaliação na decisão. Segundo o ministro, o acesso ao acervo bruto permitiria a Mendonça “selecionar, suprimir ou manipular documentação”, com possível comprometimento da cadeia de custódia e da apuração criminal.
Os relatórios também registram questionamentos frequentes de Mendonça às decisões dos responsáveis pelas investigações. Segundo um dos documentos, esses questionamentos alcançariam “desde a seleção de alvos de medidas cautelares, sob crivo jurídico, até a definição das medidas a serem requeridas”.
Os relatórios também apontam suposto direcionamento de investigações contra autoridades específicas. Em relação a Moraes, um dos documentos afirma que a postura de Mendonça “denota interesse no início de investigação formal” contra o ministro.
O relatório registra ainda que ele teria pedido mais de uma vez que a equipe apresentasse uma provocação nesse sentido.
Os documentos citados por Moraes também mencionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele é apontado como “provável alvo estratégico” por sua força política, pelo controle da pauta do Senado e prerrogativa de abrir processos de impeachment de ministro do STF.