A Justiça Federal confirmou o direito de um estudante aprovado no vestibular do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) a se matricular no curso de Engenharia da instituição. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (3).
O candidato havia sido desclassificado em uma inspeção de saúde da Aeronáutica sob a alegação de incapacidade decorrente de um diagnóstico de tórax escavado.
Aprovação e eliminação pelo tórax escavado
O estudante se inscreveu no vestibular para concorrer às vagas destinadas a civis, sem optar pela carreira militar. Ele conseguiu a aprovação nas duas primeiras etapas intelectuais do processo seletivo, mas foi considerado “inapto” na inspeção de saúde realizada pela Junta Regular de Saúde da Aeronáutica.
Antes de acionar o Poder Judiciário, o estudante recorreu à Junta Superior de Saúde da Aeronáutica, que manteve o parecer de incapacidade. A defesa do aluno argumentou que a condição é “puramente estética” e não compromete a aptidão dele para atividades físicas ou intelectuais.
O tórax escavado é uma deformidade congênita da parede torácica caracterizada pelo afundamento do osso esterno (no meio do peito) e das costelas para dentro da cavidade corporal.
O entendimento do Tribunal
O estudante já havia obtido decisão favorável no primeiro grau. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP declarou nulo o ato administrativo expedido pelas Juntas de Saúde do Comando da Aeronáutica e determinou a matrícula do autor no Curso de Engenharia do ITA para o qual foi aprovado e, ao mesmo tempo, no Curso Preparatório de Oficiais da Reserva.
A União, que representa o ITA, recorreu ao TRF3, e a Terceira Turma manteve a sentença. O relator do caso, desembargador federal Nery Júnior, destacou no voto que a exlcusão do candidato não se mostra razoável.
O magistrado apontou a existência de um laudo pericial que atesta que a deformidade não é incapacitante para as atividades intelectuais exigidas no curso de Engenharia. O desembargador também frisou que o autor se inscreveu em vagas não militares.
A CNN Brasil entrou em contato com a FAB (Força Aérea Brasileira), que administra o ITA, para comentário sobre a decisão. O espaço segue aberto.