O portador do Green Card é um imigrante autorizado a residir e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Mas, uma política recente do governo americano pode levar alguns solicitantes a esperarem quase 180 anos para conseguir o documento.
Segundo uma análise da NFAP (National Foundation for American Policy), um profissional estrangeiro altamente qualificado da Índia, por exemplo, com um pedido de certificação trabalhista ou uma petição de imigrante baseada em emprego protocolado em janeiro de 2026 ou posteriormente, enfrentaria um tempo de espera potencial de 179 anos.
Esse tempo de espera decorreu, de acordo com a NFAP, de um acúmulo de pedidos e processos, formado ao longo de anos devido aos limites anuais e por país para vistos baseados em emprego, bem como à forte demanda nos EUA por cientistas e engenheiros estrangeiros. A fila de espera ultrapassou 1,2 milhão de casos, e poderá exceder até dois milhões em 2040 caso não haja alterações na lei.
Outros imigrantes de países populosos, como a China, também estão sujeitos a tempos de espera de décadas ou mais antes de obterem a residência permanente.
Como funciona a solicitação do Green Card?
Para obter a autorização, é necessário seguir algumas etapas do processo de solicitação e, antes de tudo, verificar se atende aos requisitos de elegibilidade.
O primeiro passo consiste em apresentar uma petição apresentada no nome do solicitante e um pedido de Green Card (Formulário I-485), o que garante vínculos reais com o país. Existem quatro tipos de petição principais, sendo elas:
- Petição de imigração baseada em laços familiares;
- Petição de imigração baseada em emprego;
- Categorias especiais (viúvos de cidadãos americanos, trabalhador religioso, membro das forças armadas, etc.);
- Programas humanitários.
Após a soliticação, é necessário aguardar o USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos) notificar o requerente sobre a decisão. Se a solicitação for recusada, a notificação incluirá os motivos da recusa, e o solicitante pode recorrer da decisão.
Se a petição for aprovada e o solicitante residir fora dos EUA (ou residir no país, mas desejar solicitar o visto de imigrante no exterior), o USCIS vai enviar a petição aprovada ao Centro Nacional de Vistos do Departamento de Estado. A petição permanecerá lá até que um número de visto de imigrante estiver disponível.
Após a disponibilidade do número, o solicitante deve pagar uma taxa ao NVC (Centro Nacional de Vistos) e comparecer a uma entrevista no consulado americano, que vai processar o caso e deicidir se o solicitante é elegível para o Green Card.
Caso haja alguma mudança relacionada ao estado civíl, mudança de endereço ou à maioridade do solicitante (tinha menos de 21 anos ao longo da soliticação), é necessário entrar em contato com o NVC.
Refugiados ou aqueles que obtém asilo nos EUA também conseguem solicitar um Green Card após um ano morando no país sob esses status.
Já o tempo de conclusão da solicitação pode variar dependendo da categoria do pedido. Para petições de trabalho, a espera varia de um a três anos; casamentos com cidadãos americanos podem levar cerca de dois anos; enquanto laços familiares dependem do grau de parentesco do solicitante.
Processo de retirada do Green Card
Se o Green Card for concedido, o oficial consular vai entregar um pacote de informações para o solicitante. Segundo o governo americano, esse pacote é conhecido como “Visa Package” (Pacote de Visto, em português), e não deve ser aberto.
Antes, é necessário pagar uma taxa ao USCIS, usada para processar o pacote e emitir o Green Card. Autoridades americanas recomendam o pagamento da taxa online após o recebimento do Visa Package e antes de viajar para os Estados Unidos.
Ao chegar no país, o Visa Package deve ser entregue ao oficial da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA no ponto de entrada. O oficial vai inspecioná-lo e determinar se o solicitante será admitido no país como residente permanente legal.
Se não houver nenhuma irregularidade, o solicitante terá o status de residente permanente legal e poderá viver e trabalhar nos Estados Unidos permanentemente. Caso o soliciante também pague a taxa do visto ao USCIS, ele vai receber o Green Card pelo correio após a chegada ao país.
Caso não receba o documento em até 90 dias após a chegada, é necessário entrar em contato com a Central de Atendimento do USCIS.
E como funciona a residência permanente no Brasil para estrangeiros?
A autorização de residência no Brasil é um ato administrativo concedido pelo governo federal (via Ministério da Justiça ou Polícia Federal) que permite que um imigrante resida legalmente no país por tempo determinado (geralmente de 1 a 4 anos) ou indeterminado.
A residência pode ser autorizada para diversas finalidades, incluindo:
- Reunião familiar: Para quem possui cônjuge, filhos ou pais brasileiros ou residentes legais no Brasil.
- Atividades econômicas: Trabalho formal, investimentos ou atividades de relevância científica e tecnológica.
- Estudo e pesquisa: Para estudantes de cursos regulares, estagiários ou acadêmicos.
- Razões humanitárias: Destinada a apátridas ou nacionais de países em situação de grave instabilidade, conflito armado ou desastre ambiental.
- Proteção social: Vítimas de tráfico de pessoas, trabalho escravo ou crianças desacompanhadas.
Uma vez autorizada a residência, o imigrante deve realizar o registro, que consiste na identificação civil por dados biográficos e biométricos, sendo eles de:
- Identificação: O registro gera um número único e o documento de identidade do imigrante.
- Mudança de Nomenclatura: A lei alterou o nome do antigo documento (RNE) para Registro Nacional Migratório (RNM).
Mudanças recentes na legislação tornaram o “green card brasileiro” – analogia popular ao documento de residência permanente dos Estados Unidos – tornando o processo com nos direitos humanos e na dignidade da pessoa humana, premissas constitucionais no ordenamento legal brasileiro.
Ao obter a autorização, o imigrante tem acesso igualitário aos nacionais em diversos serviços, como:
- Educação e saúde pública.
- Assistência jurídica gratuita (em caso de hipossuficiência).
- Direito ao trabalho e à seguridade social.
- Abertura de conta bancária.
Este é o principal instrumento jurídico para que estrangeiros vivam no Brasil com direitos e deveres garantidos por lei.
*com informações de Beto Souza, da CNN Brasil.