A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão de não atender aos pedidos da Polícia Federal relacionados às operações Compliance Zero e Sem Desconto foi tomada com base em “critérios técnicos”. Por meio de nota, o órgão também negou ter ficado inerte e disse não ter competência legal para atuar nos termos solicitados pela PF.
“AGU não dispõe de competência constitucional ou legal para atuar em aspectos relacionados à persecução penal nos termos pretendidos pela corporação […] Isso não significou, contudo, inércia institucional. Na condição de interlocutor perante o STF, o advogado-geral da União atuou concretamente na busca de uma solução institucional”, diz a nota.
A manifestação ocorre após a Polícia Federal apontar, em relatório, que a AGU não adotou medidas solicitadas pela corporação contra decisões do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito das duas investigações.
No documento, a PF levantou diferentes hipóteses para explicar a postura do órgão e apontou como uma das possibilidades a tentativa de preservar a relação política entre Mendonça e Messias.
A AGU rebateu essa interpretação e afirmou que a decisão foi resultado de análise técnica e jurídica feita por integrantes do órgão com atribuição para examinar o caso. Segundo a instituição, não há precedente de atuação nos moldes pretendidos pela Polícia Federal.
A nota também afirma que Messias buscou, em diferentes ocasiões, interlocução com Mendonça e com o presidente do STF, Edson Fachin, para tentar encontrar uma solução para as divergências.
Segundo a AGU, reuniões também foram realizadas ao longo de julho e agosto entre representantes do órgão, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para discutir alternativas juridicamente adequadas às demandas apresentadas pela corporação.