A União Europeia pode colocar em prática nesta quinta-feira (3) uma nova exigência sanitária que pode interromper o ingresso de produtos de origem animal brasileiros no bloco. A medida está relacionada ao uso de determinados medicamentos antimicrobianos na produção e à capacidade dos países exportadores de comprovar que as mercadorias cumprem as regras europeias.
O Brasil permanece fora da lista de países considerados aptos a atender às novas exigências. Com isso, caso não haja uma mudança de última hora, embarques brasileiros de carnes e outros produtos de origem animal poderão ser barrados a partir desta quinta. A Comissão Europeia confirmou que o Brasil ainda não apresentou garantias consideradas suficientes de conformidade, embora uma auditoria esteja em andamento no país.
O bloco europeu estabeleceu 3 de setembro de 2026 como a data para a aplicação das novas condições de entrada. A regulamentação europeia determina que produtos destinados ao consumo humano devem ser provenientes de países ou regiões autorizados e que cumpram os requisitos relativos à utilização de determinados antimicrobianos.
A regulamentação europeia alcança diferentes categorias de animais e produtos de origem animal destinados ao consumo humano, incluindo bovinos, suínos, aves, produtos de aquicultura, ovos, leite, mel e outros itens. A extensão efetiva da restrição depende da categoria do produto e da habilitação correspondente do país exportador.
Para o agronegócio brasileiro, o impacto potencial é relevante porque a União Europeia é um mercado importante para as proteínas produzidas no país. Um levantamento da Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) estimou em US$ 1,85 bilhão o valor das exportações brasileiras de alimentos que poderiam ficar sob risco diante das novas exigências.
O que a União Europeia está exigindo?
A legislação europeia proíbe, entre outras práticas, o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e restringe a utilização de determinadas substâncias consideradas importantes para a medicina humana. A preocupação está relacionada à resistência antimicrobiana, fenômeno em que microrganismos deixam de responder adequadamente aos medicamentos disponíveis.
A regra vai além da análise do produto final. Para exportar para a UE, o país precisa oferecer garantias de que os animais ou produtos utilizados na produção destinada ao bloco foram submetidos às condições exigidas pelos europeus.
Na prática, isso significa que o Brasil precisa conseguir demonstrar, por meio de controles e documentação, quais medicamentos foram utilizados nos animais ao longo do ciclo produtivo.
Por que a regra é tão difícil para o Brasil?
A legislação brasileira permite o uso de alguns produtos que são autorizados pelos órgãos nacionais, mas que não atendem aos critérios estabelecidos pela União Europeia.
O governo brasileiro argumenta que isso não significa necessariamente que esses produtos representem um problema sanitário dentro das regras nacionais. O desafio é garantir que os animais destinados à Europa não tenham sido submetidos às substâncias proibidas pelo bloco durante sua vida produtiva.
Na pecuária bovina, a tarefa é particularmente complexa porque o animal pode passar por diferentes propriedades durante as etapas de cria, recria e engorda antes de chegar ao frigorífico. Isso exige um nível elevado de rastreabilidade e controle sobre o histórico sanitário de cada animal.
Já na avicultura e na suinocultura, a adaptação tende a ser mais simples, segundo avaliações do setor, porque os sistemas de produção são mais integrados e os ciclos são mais curtos.
Por que o Brasil não simplesmente proíbe os produtos?
Uma eventual proibição nacional de determinados antimicrobianos poderia facilitar o atendimento às exigências europeias, mas também teria consequências para a produção brasileira.
Em julho, representantes do setor estimaram que uma restrição mais ampla a determinados antimicrobianos poderia reduzir em até 7% a produtividade das fazendas brasileiras. Por outro lado, entidades da cadeia também demonstraram preocupação com o risco de que exigências europeias passem a influenciar outros mercados compradores.
Por isso, parte do setor defende uma solução que permita segregar a produção destinada ao mercado europeu sem necessariamente alterar as regras para todo o mercado brasileiro.
Como a história chegou até aqui?
A União Europeia estabeleceu, por meio do Regulamento 2023/905, regras específicas para impedir a entrada de produtos de origem animal provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos. O bloco estabeleceu a lista de países autorizados e determinou que as novas regras passariam a ser aplicadas em 3 de setembro de 2026.
Em junho deste ano, uma nova regulamentação europeia atualizou as condições e manteve a aplicação da medida para setembro. O texto determina que apenas países que apresentarem evidências e garantias de cumprimento das exigências poderão constar da lista de fornecedores autorizados.
O Brasil ficou de fora dessa relação. Desde então, governo e setor privado tentam encontrar uma solução para evitar a interrupção das vendas.
O que o governo brasileiro fez?
O Ministério da Agricultura passou a trabalhar em mecanismos de controle e rastreabilidade dos animais destinados ao mercado europeu. A estratégia envolve acompanhar o ciclo produtivo e garantir a identificação dos rebanhos que serão exportados para a UE.
Também houve reuniões entre governo, frigoríficos, produtores e entidades do setor para discutir alternativas. A avaliação apresentada pelo governo é que a adaptação depende, em grande medida, da implementação de sistemas privados de controle capazes de comprovar que os animais destinados ao bloco não receberam os antimicrobianos proibidos pelos europeus.
O setor também passou a discutir a possibilidade de ampliar a lista de antimicrobianos proibidos na produção brasileira, justamente para reduzir o risco de que a exigência europeia se transforme em uma barreira para outros mercados.
A questão, portanto, não é simplesmente uma nova tarifa ou uma proibição comercial tradicional. Trata-se de uma barreira sanitária e regulatória, baseada nas regras europeias sobre medicamentos antimicrobianos e na exigência de rastreabilidade e comprovação de conformidade.
Para o Brasil, o desafio é encontrar uma forma de atender às exigências de um dos mercados mais rigorosos do mundo sem necessariamente impor as mesmas restrições a toda a produção nacional.
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