O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou por 60 dias a votação do processo que pode definir o futuro das chamadas contas vinculadas e do investimento cruzado em projetos ferroviários. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha pediram vista ao processo, nesta quarta-feira (2).
Antes da suspensão, porém, o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, antecipou o voto concordando com o entendimento da área técnica do tribunal sobre o mecanismo de que é possível usar recursos gerados por concessões ferroviárias já existentes para financiar novos projetos.
O ministro Antonio Anastasia também mostrou se posicionou sobre o processo e afirmou ser favorável ao uso das contas vinculadas para realizar esses investimentos.
O ponto mais sensível do processo está na natureza desses recursos.“A grande questão desse processo é a natureza privada dos recursos enquanto não houver transferência patrimonial. Para mim só vira recurso público quando houver transferência para o patrimônio público”, disse o ministro relator.
A área técnica entende que os valores têm natureza pública, mas não orçamentária. Na prática, trata-se de uma espécie de figura híbrida: o dinheiro integra o patrimônio público, mas permanece segregado em uma conta vinculada e não precisaria retornar ao Tesouro Nacional para, posteriormente, ser destinado a uma obra.
Esse entendimento é relevante porque permite preservar a lógica do investimento cruzado sem necessariamente submeter os valores ao ciclo orçamentário tradicional da União.
O parecer técnico que embasa o processo é favorável ao uso das contas vinculadas, desde que sejam estabelecidas regras de planejamento e destinação dos recursos. Entre os requisitos estão a definição prévia do projeto, do orçamento, do cronograma de obras e de outros elementos que permitam rastrear a aplicação do dinheiro.
Ferrovia Sudeste
Embora a discussão esteja relacionada à modelagem da EF-118, ferrovia projetada para ligar o Espírito Santo ao Rio de Janeiro, a decisão pode ter efeitos sobre toda a política de novas concessões ferroviárias.
O projeto da Ferrovia Sudeste prevê cerca de R$ 4,1 bilhões em recursos de investimento cruzado. Desse total, aproximadamente R$ 2,8 bilhões viriam da repactuação do contrato da MRS e outros R$ 670 milhões estão relacionados à renovação da Rumo.
A ideia do Ministério dos Transportes é substituir o modelo em que uma concessionária executa diretamente uma obra fora de sua própria concessão por uma estrutura em que os recursos são depositados em uma conta vinculada e, posteriormente, direcionados para uma nova concessão. Nesse formato, a obra seria executada pela empresa vencedora do futuro leilão.
O mecanismo é previsto pelo marco ferroviário aprovado em 2021 e já vem sendo utilizado pelo setor, mas a falta de uma posição definitiva do TCU vinha mantendo dúvidas jurídicas sobre sua aplicação em novos projetos.