Um sacerdote da Igreja Católica pode seguir a vocação religiosa durante toda a vida adulta, sem ter outros empregos. Então, quem é responsável pelos custos de subsistência deste cidadão – e quais os direitos e garantias que as paróquias devem respeitar?
Desde 2023, a inexistência de vínculo empregatício entre instituições religiosas e aqueles que se dedicam às atividades religiosas é garantida por lei. Isto significa que os clérigos da Igreja não se enquadram nas normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não são funcionários.
Há uma exceção: “em caso de desvirtuamento da finalidade religiosa e voluntária”. Ou seja: se um padre exerce funções não relacionadas à fé, como docência (professor), capelania (assistência espiritual) ou assistência social. Estes casos, no entanto, costumam ocorrer em instituições não enquadradas como igrejas.
Quem paga as contas do padre?
Embora o vínculo empregatício não exista, a legislação reconhece que a instituição deve pagar “verba de natureza alimentar” a seus ministros. A determinação foi feita em 2024 pela 3ª Turma do STJ (Supremo Tribunal Judiciário) após o filho de um falecido pastor evangélico cobrar pagamentos atrasados devidos pela igreja ao pai. Na época, ficou decidido que a falta de pagamento poderia ser enquadrada como calote, sem interferir na autonomia das organizações religiosas.
Na Igreja Católica, o pagamento recebido pelos padres é chamado de “côngrua”. O valor varia de acordo com a arrecadação de cada paróquia ou comunidade religiosa, mas costuma ficar entre um e quatro salários mínimos.
O padre Josileudo Queiroz, que tem mais de 2 milhões de seguidores no TikTok, conta que a côngrua é utilizada por sacerdotes para “pagar o plano de saúde, roupas, viagens, férias, INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) ou uma previdência particular”. Outro detalhe é que estes religiosos são obrigados pela Igreja Católica a renunciar a cargos administrativos de liderança aos 75 anos.
Os custos mais básicos relacionados à sobrevivência e mobilidade são, em grande parte, absorvidos pelas paróquias. “Alimentação, moradia e transporte a Igreja também nos dá, quando a gente está na paróquia”, afirma, referindo-se ao período de atuação do padre em uma comunidade específica. “É da paróquia, não é meu. Quando eu for embora daqui, a casa fica, o carro fica.
@padrejosileudoqueiroz Respondendo a @Rafa Santos sobre se nós padres recebemos renda da igreja católica #padrejosileudoqueiroz #emuitoemassa #igreja #igrejacatolica #salario #rendas #pagamento ♬ som original – Padre Josileudo Queiroz
A paróquia tem obrigação de sustentar os padres?
Embora não haja detalhamento desta relação na lei brasileira, o Código de Direito Canônico que rege a Igreja Católica determina que fiéis têm obrigação de socorrer às necessidades da instituição, incluindo os clérigos. O texto também estabelece o direito dos ministros a receber remuneração “condigna”, que permita o custeio das necessidades de vida e da previdência social.
Padre contribui com o INSS?
Por conta da previsão no Código de Direito Canônico do pagamento de previdência social em caso de doença ou invalidez, sim: os clérigos viram contribuintes individuais e segurados obrigatórios da Previdência Social assim que iniciam as tarefas religiosas.
Padre declara imposto de renda?
As côngruas recebidas pelos religiosos são consideradas rendimento tributável, e o imposto pode ser retido na fonte pela instituição religiosa. O informe de rendimentos do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) deve ser fornecido pela diocese ou paróquia na qual está alocado.
E nas igrejas evangélicas?
O sistema de remuneração dos pastores evangélicos é similar, mas com outro nome. Eles recebem prebendas pastorais e, portanto, também têm obrigações quanto à previdência e o imposto de renda.