O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos debateram, na terça-feira (1°), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), sobre se “PGR protege o STF ou corrige investigação ilegal em caso Moraes?”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na terça-feira nulidade e o arquivamento da investigação que apura a relação entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso gerou intenso debate sobre a legalidade dos procedimentos adotados e sobre as implicações políticas e jurídicas da decisão.
Questão procedimental no centro do debate
O comentarista José Eduardo Cardozo avaliou que o país atravessa uma grave crise institucional. “Eu acho que nós estamos diante de uma grande crise. Depois do impeachment de Dilma Rousseff, é a maior crise nacional que nós estamos vivenciando”, afirmou. Para ele, a situação exige racionalidade e ponderação na análise.
Cardozo reconheceu que Gonet tem razão em um dos argumentos levantados: o de que a investigação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal deveria ter sido submetida ao plenário da Corte antes de ser iniciada. “Eu não posso iniciar uma investigação de um ministro supremo sem autorização do plenário”, declarou.
Segundo ele, ao solicitar um relatório reunindo evidências contra Alexandre de Moraes sem essa autorização prévia, o procedimento teria sido viciado. Cardozo, no entanto, ressaltou ter dúvidas quanto ao primeiro argumento de Gonet — o de que seria necessária uma provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal para dar início ao processo.
O comentarista também ponderou que a eventual nulidade procedimental não impediria que a questão fosse levada ao plenário pelo próprio ministro André Mendonça, para que os demais integrantes da Corte autorizassem ou não a abertura de uma investigação formal.
Divergência sobre a gravidade das revelações
Ana Amélia Lemos adotou uma posição mais contundente. Para ela, ainda que possam existir razões técnicas para a nulidade do processo, a gravidade das revelações feitas durante a investigação exigiria tratamento urgente por parte do Supremo Tribunal Federal. “A gravidade das investigações, das revelações feitas nessa investigação, elas por si só já mereceriam um tratamento urgente”, afirmou.
A jornalista sustentou que o envolvimento de Alexandre de Moraes na relação com Daniel Vorcaro configuraria o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, e que isso estaria comprovado independentemente das questões processuais.
Ana Amélia também destacou que o próprio Paulo Gonet teria sido mencionado nas mensagens investigadas, o que tornaria a situação ainda mais complexa. “Agora passa a ser o Procurador-Geral da República parte desse processo, porque o nome dele também foi incluído nessa investigação”, disse.
Ela defendeu que, respeitado o direito à ampla defesa de Alexandre de Moraes, as irregularidades apontadas seriam suficientemente graves para justificar medidas mais drásticas.