O deputado republicano Mike Rulli, de Ohio, nos Estados Unidos, citou medidas adotadas pelo Brasil contra plataformas digitais como exemplo para defender um projeto de lei que limita a aplicação de decisões estrangeiras relacionadas à “censura” contra cidadãos e empresas dos EUA.
“Em 2024, os Estados Unidos enviaram generosamente ao Brasil US$ 60 milhões em ajuda externa”, disse o político no X, usando como referência o programa de assistência externa dos Estados Unidos a outros países. “No entanto, o Brasil quer nos agradecer censurando cidadãos e sites americanos […] e ameaçou plataformas americanas com medidas punitivas caso não removam publicações com as quais discorda.”
In 2024, the United States graciously sent Brazil $60 million in foreign aid.
Yet, Brazil wants to thank us by censoring American citizens and websites. In the name of combating “disinformation”, Brazil has threatened American platforms with enforcement actions if they do not…
— Rep. Mike Rulli (@RepMichaelRulli) September 1, 2026
A declaração de Rulli, aliado do presidente Donald Trump, vai ao encontro do que pensa o governo americano sobre determinações judiciais estrangeiras e desfavoráveis a plataformas digitais.
Em agosto, a subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Sarah B. Rogers, acusou o Brasil de impor “censura” após a rede social X anunciar alterações em seu algoritmo para cumprir a legislação eleitoral brasileira.
Em publicação no dia 16, Rogers reagiu ao comunicado da plataforma criticando a medida e classificando as mudanças como “censura”.
This kind of algorithmic transparency is exactly what many regulators claim to want. It marks Brazil-mandated censorship, too: https://t.co/zTnq4W9nB2
— Under Secretary of State Sarah B. Rogers (@UnderSecPD) August 16, 2026
“Esse tipo de transparência algorítmica é exatamente o que muitos reguladores afirmam querer. Ela também marca a censura imposta pelo Brasil”, escreveu Rogers.
Também não é a primeira vez que o X está no centro das atenções após brigas judiciais no Brasil. Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão da plataforma no país depois que a rede social do bilionário Elon Musk descumpriu ordens judiciais, como a que exigia a indicação de um representante legal. O X pôde voltar a funcionar em outubro daquele ano, depois do pagamento de multas e regularização.
No último mês, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil colocou em evidência, novamente, a viabilidade da aplicação de punições a empresas de tecnologia que não instalaram estrutura empresarial no país.
Mudanças no X
Em agosto, o X anunciou atualizações sobre como “como os pesos de ranqueamento realmente funcionam” e “um novo filtro exigido para a eleição de 2026 no Brasil”.
De acordo com a plataforma, a legislação eleitoral brasileira exige que provedores que usam sistema de recomendação excluam das recomendações as contas oficiais de candidatas e candidatos registradas na Justiça Eleitoral e as publicações dessas contas.
Dessa forma, no X, essas contas e seus posts não serão mais recomendados na aba “Para Você” durante o período eleitoral a não ser que o usuário explicitamente siga a conta.
A plataforma destaca que os candidatos oficiais não estão suspensos e seu conteúdo vai permanecer disponível em seus perfis. Essa medida deverá afetar a visibilidade e alcance dos perfis e de seus conteúdos.
“Estamos implementando essa medida para o estrito cumprimento da Resolução TSE nº 23.610/2019. Não é sanção nem mudança das regras do X. Estamos comprometidos em estabelecer um novo padrão de transparência sobre nossos algoritmos”, disse a rede social.
“GRANITE Act”
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos pretende impedir que tribunais americanos reconheçam ou executem decisões judiciais estrangeiras relacionadas a leis de censura que entrem em conflito com a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O texto, apresentado pelo deputado Rulli em 27 de agosto, define como “lei estrangeira de censura” normas que restrinjam ou punam a liberdade de expressão com base no conteúdo, ponto de vista ou identidade do autor, ou que exijam a divulgação de informações de forma capaz de inibir a manifestação de opiniões.
A proposta foi batizada de GRANITE Act – sigla para Garantieing Rights Against Novel International Tyranny and Extortion Act, ou “Lei de Garantia de Direitos contra a Nova Tirania e Extorsão Internacional”, em português.
O texto também permitiria que cidadãos e empresas americanas afetados por esse tipo de decisão recorressem à Justiça dos EUA para obter uma declaração de que a sentença, multa ou ordem estrangeira não pode ser executada no país.
O projeto ainda altera as regras de imunidade de Estados estrangeiros para permitir ações relacionadas a essas decisões. A proposta precisa tramitar no Congresso e não tem força de lei.
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