O Congresso da Nicarágua aprovou nesta terça-feira (1) uma reforma constitucional que proíbe partidos de oposição de participarem das eleições e amplia o mandato presidencial. A medida é apoiada por Daniel Ortega, que chegou a declarar o fim das eleições no país, e sua esposa, a copresidente Rosario Murillo.
A reforma foi aprovada em primeira votação na Assembleia Nacional e deve ser ratificada em segunda votação no início do próximo ano. A iniciativa já havia sido criticada anteriormente pelos Estados Unidos e por outros países da região.
Além de excluir a oposição das eleições, a reforma também amplia de seis para sete anos os mandatos dos copresidentes e de outros funcionários eleitos, assim como dos comandantes das Forças Armadas e da polícia.
Ortega havia descartado, em julho, a possibilidade de realizar novas eleições no país, com o objetivo declarado de impedir que a oposição chegasse ao poder. Logo em seguida, a Assembleia Nacional da Nicarágua passou a elaborar um plano para implementar a ordem de Ortega.
Vários países da América Central, além de Bolívia, Brasil e Chile, criticaram a declaração de Ortega, considerada um novo retrocesso democrático. Os Estados Unidos, por sua vez, pediram à comunidade internacional que isolasse o governo nicaraguense, enquanto o Panamá retirou seu embaixador de Manágua.
Há anos, opositores denunciam fraudes eleitorais e a falta de liberdades civis.
Em 2024, o partido governista aprovou uma reforma que ampliou o mandato presidencial de cinco para seis anos e elevou Murillo, então vice-presidente do país, à condição de copresidente. A reforma também adiou as eleições presidenciais, originalmente previstas para o fim deste ano, para o final de 2027.
Ex-guerrilheiro de esquerda, Ortega assumiu seu quarto mandato consecutivo em janeiro de 2022, após vencer uma controversa eleição em novembro do ano anterior. Próximo de completar 81 anos, Ortega ajudou a derrubar a família Somoza no fim dos anos 1970 e, com quase duas décadas no poder, é o líder há mais tempo no cargo nas Américas.
A Nicarágua vive uma profunda crise política desde abril de 2018, quando o governo reprimiu uma série de protestos contra o regime, deixando mais de 300 mortos e milhares de feridos e provocando um êxodo em massa de nicaraguenses.
*Com Reuters
Quem é Daniel Ortega e como é classificado o governo da Nicarágua?