O Congresso Nacional adiou a votação de dois textos de interesse do Palácio do Planalto nesta quarta-feira (2). A MP que coloca fim a taxa das blusinhas ficou para quinta, enquanto a PEC da escala de trabalho 6×1 ainda não tem data para ser analisada no plenário do Senado.
O caciques do Congresso se comprometeram em votar nesta semana somente a MP das Blusinhas, que põe fim à taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50. O compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O caminho para aprovação da MP da taxa das blusinhas é longo. Primeiro, precisa de maioria na Câmara e depois repetir a o resultado no Senado. Alcolumbre anunciou que deixará o painel para votações aberto para que o texto seja votado na Casa Alta assim que seja aprovada pelos deputados.
A chamada taxa das blusinhas foi aprovada na comissão especial nesta quarta. A relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), encontrou resistência do setor produtivo e teve que costurar acordos em alguns pontos do parecer.
O primeiro ponto é uma avaliação periódica dos impactos da medida. O acordo fechado determina que a primeira análise vai ocorrer após 3 meses de vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda vai fazer avaliações semestrais. O Congresso também fará uma avaliação anual sobre os impactos.
A relatora incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência por pessoa física para compras internacionais. O motivo é coibir o fracionamento de remessas e a utilização do desconto no imposto para fins comerciais.
O relatório estabelece seis áreas a serem avaliadas periodicamente: emprego e renda; competitividade da indústria e comércio nacional; preços de bens; compras internacionais; diferença entre bens importados e nacionais; e efeitos na arrecadação.
A avaliação abrangerá obrigatoriamente os seguintes setores: têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos.
6×1
O projeto que coloca fim à escala de trabalho 6×1 foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira e o governo tinha a expectativa de votá-lo no plenário no mesmo dia. A PEC não entrou na pauta e os governistas ainda mantém esperança de votar nesta quinta, mas já admitem a possibilidade de deliberar somente em outubro.
“Estamos combinando com o presidente Davi o seguinte: ver o melhor momento para votar ainda agora em setembro, em eventual chamamento extraordinário. Se não votarmos, com o número consolidado na segunda semana de outubro”, explicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A PEC propõe uma redução na jornada de trabalho em duas etapas. A primeira será de 2 horas e está prevista para acontecer 2 meses depois da promulgação. Com isso, os trabalhadores passarão a ter uma jornada semanal de 42 horas e ao menos dois dias de descanso. De acordo com o texto, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
Doze meses depois será feita a segunda redução, para 40 horas semanais.
A proposta foi aprovada na CCJ de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará de ao menos 49 votos favoráveis no plenário da Casa, em dois turnos. A pauta é de interesse prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores pelo alto apelo popular em ano eleitoral.