O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 678,7 bilhões em 2027 com os novos impostos criados com a reforma tributária. A projeção inclui as receitas com CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e imposto seletivo.
No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com o CBS e cerca de R$ 41,9 bilhões com o imposto seletivo.
O CBS vai substituir a cobrança do PIS/Pasep e do Cofins. Já o imposto seletivo foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A reforma tributária prevê uma implementação gradual dos novos tributos até 2033, quando o novo modelo entra em vigor de forma integral.
O governo tem até 14 de setembro para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. Após o recebimento da proposta, a Corte de Contas terá até 30 de outubro para aprová-la.
PLOA 2027
A peça foi enviada com Congresso Nacional na última segunda-feira (31), com um orçamento total de R$ 7,4 trilhões. No ano que vem, a equipe econômica estima fechar as contas com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto).
O PLOA de 2027 também propôs um salário-mínimo em R$ 1.741, que representa uma alta de R$ 120 em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026.
O projeto também prevê um crescimento de 2,46% do PIB em 2027. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Emendas parlamentares
O projeto propõe R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas no próximo ano, sendo cerca de R$ 12 bilhões recursos previstos para emendas de comissão. O montante total para 2027 representa um aumento nominal de R$ 4 bilhões em relação ao previsto no PLOA 2026.
As emendas representam parcela significativa do orçamento e tem aumentado ao longo dos anos. A verba é destinada por deputados e senadores para seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Gastos com servidores
As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem subir R$ 20,6 bilhões em 2027. Entretanto, em relação ao PIB, o MPO prevê uma redução de 0,1 ponto.
No geral, a projeção das despesas obrigatórias tiveram uma redução de 0,2 p.p. do PIB para o próximo ano, passando de 17,5% neste ano para 17,3% no próximo exercício.
Segundo o governo, consequente, isso gera a redução da proporção das despesas obrigatórias em relação ao total das despesas primárias, em comparação com 2026, de 92,4% para 91,7%.