O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, contendo, entre outros pontos, a sugestão de salário-mínimo de R$ 1.741.
Esse montante representa uma alta de R$ 120, ou 7,4% de aumento real em comparação aos R$ 1.621 vigentes em 2026.
O salário-mínimo que consta no projeto considera a estimativa para INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses acumulado até novembro deste ano, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores, limitado a ganho real de 2,5%, de acordo com a regra do arcabouço fiscal estabelecida em 2024.
O valor que realmente será aplicado em 2027 depende, no entanto, do resultado efetivo do INPC acumulado em 12 meses até novembro, que será divulgado em dezembro de 2026.
Além de servir como base aos trabalhadores, o valor é utilizado como piso referencial aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros pontos do PLOA
A proposta apresenta pelo governo federal contém uma uma previsão de R$ 2,83 trilhões em despesas primárias, um montante de R$ 3,459 trilhões em receitas e previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB.
O projeto prevê ainda que o governo deve pagar no próximo ano um montante de R$ 97,7 bilhões em precatórios que estarão sujeitos à meta fiscal.
A mudança ocorre após um projeto aprovado no Congresso que obrigou o governo a incluir a partir de 2027 no mínimo 10% desse tipo de despesa nos gastos sujeitos ao limite para cumprimento da meta fiscal.
Por se tratar do último PLOA elaborado pelo governo Lula 3, a proposta também terá peso na transição de governo. Porém, isso não significa que a próxima gestão ficará obrigada de executá-la integralmente.
O projeto ainda passará pelo Congresso Nacional, poderá sofrer alterações durante a tramitação e, depois de aprovado, a execução orçamentária também poderá ser ajustada dentro das regras fiscais e legais.
Com informação de Cristiane Noberto, Elis Barreto e Ranielly Aguiar, da CNN Brasil
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