O ministro Dias Toffoli, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou uma notícia de inelegibilidade que apontava suposto vínculo entre o candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, e o PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão foi assinada em 29 de agosto e divulgada nesta segunda-feira (31).
A denúncia alegava que o Missão teria sido financiado por um empresário citado pela Polícia Federal em investigações sobre lavagem de dinheiro ligada à facção. Com base nisso, o autor da notícia sustentava que o partido de Renan configuraria “abuso de poder econômico”.
Toffoli rejeitou o pedido por dois motivos: a intempestividade e a falta de provas. O prazo para esse tipo de contestação havia terminado em 17 de agosto, mas a denúncia só chegou ao TSE em 26 de agosto, nove dias depois. Além disso, as alegações não vieram acompanhadas de qualquer elemento que as sustentasse.
O ministro citou o artigo 25 da Lei Complementar 64/1990, que tipifica como crime eleitoral a impugnação de candidatura apresentada “de forma temerária ou de má-fé”.
Diante disso, Toffoli determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão avalie se a conduta de quem apresentou a denúncia se enquadra no crime previsto na lei.
A decisão é a terceira de Toffoli envolvendo a candidatura de Renan Santos em menos de 72 horas. No domingo (30), o ministro havia retirado da pauta do plenário virtual o julgamento do registro da candidatura, após identificar indícios de irregularidades no uso das redes sociais pela campanha. Depois, suspendeu a propaganda digital do candidato, bloqueou o acesso da campanha a recursos do Fundo Eleitoral e proibiu sua participação em debates.