O ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, candidato do Partido Missão à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro entendeu que houve irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. O pedido de registro da candidatura de Renan foi apresentado em 7 de agosto. No entanto, 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma petição para complementar os dados apresentados inicialmente.
Mesmo com a decisão, Renan continua sendo candidato. A decisão de Toffoli diz respeito somente à suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.
O ministro afirmou que perfis não informados à Justiça Eleitoral podem continuar sendo beneficiados pelos sistemas de recomendação das plataformas, obtendo vantagem em relação às candidaturas que cumpriram as regras.
Na decisão, Toffoli classificou a demora como uma possível “omissão estratégica” e afirmou que as contas não declaradas podem se beneficiar de algoritmos enquanto se apresentam às plataformas como perfis comuns.
O ministro chegou a analisar um dos perfis de Renan, com cerca de 2,4 milhões de seguidores, e afirmou ter encontrado propaganda eleitoral e recomendações envolvendo outros candidatos.
Toffoli também determinou que as plataformas suspendam os perfis irregulares e forneçam informações sobre postagens, impulsionamentos, anúncios, recomendações e alcance das publicações.
No fim de semana, o ministro já havia retirado da pauta do plenário virtual o julgamento do registro da chapa do Missão após identificar indícios de irregularidades na utilização das redes sociais.
A decisão divulgada hoje é cautelar e não indefere, por enquanto, a candidatura. Renan e o partido terão 24 horas para informar quando cada perfil começou a ser utilizado para propaganda e se existem outras contas usadas pela campanha. O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro.
Em vídeo, Renan Santos definiu a medida como “injusta” e “ilegal”. “A gente vai continuar lutando e a gente vai ao TSE para derrubar essa decisão absolutamente injusta e ilegal. A decisão é ilegal, a decisão é persecutória”, comentou.