O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Benjamin Zymler defendeu a necessidade de um maior nível de intervenção do poder público no supervisionamento das entidades vencedoras do leilão do 5G que realizam ações no campo da conectividade das escolas.
Para o ministro Benjamin Zymler, os ministérios da Educação e das Comunicações podem ter sua atuação ampliada no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividades de Escolas. O grupo define e acompanha a execução de projetos, além de fiscalizar a aplicação de recursos.
O ministro participou nesta segunda-feira (31) do evento “5G no Brasil: debate sobre o modelo de governança, transparência, controle e entrega das entidades administradoras”, realizado pelo Instituto Iter.
Durante o evento, Zymler também defendeu que o edital do leilão seja respeitado. Na avaliação do ministro, a reformulação do grupo de acompanhamento não deve impor mais obrigações e compromissos às operadoras de telecomunicação.
A Corte de Contas analisa possíveis irregularidades na governança dos compromissos assumidos no certame. O processo está sendo relatado pelo ministro do TCU Antônio Anastasia.
“Vou esperar o posicionamento do ministro Anastasia, mas já antecipo que a minha régua será diferente. Cabe um nível de intervenção maior do poder público tradicional. Existe um edital. Imagino que seja a reestruturação do modelo de governança, não imputando às operadoras novos compromissos ou nova modelagem para o exercício desse compromisso”, disse o ministro no evento.
As proponentes vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42 do leilão do 5G assumiram o compromisso de Conectividade em Escolas Públicas de Educação Básica, de modo a fornecer qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das nas atividades educacionais.
Uma portaria publicada pelo governo federal em dezembro de 2024 transferiu a estrutura de governança para o Ministério das Comunicações. Segundo o consultor jurídico da pasta, Felipe Nogueira Fernandes, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 57,3% em dezembro de 2024 — quando a portaria foi publicada — para 74,5% em junho deste ano.
Dados da EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas) mostram que cerca de 28,8 mil escolas já foram beneficiadas com a iniciativa. Com isso, 3,55 milhões de alunos da rede pública de ensino têm acesso à internet de alta velocidade.
De acordo com o presidente da EACE, Flávio Santos, a entidade já conseguiu melhorar a conectividade das escolas de mais de 3.300 municípios. Trata-se de uma associação privada criada pelas operadoras para administrar os recursos destinado às instituições de ensino.
Leilão do 5G
O Leilão do 5G foi realizado em novembro de 2021. O certame estabeleceu diversas obrigações de atendimento com serviços de telecomunicações para as empresas vencedoras.
Entre os compromissos assumidos na ocasião, estava atender os municípios com população igual ou superior a 200 mil habitantes até 31 de julho deste ano com no mínimo uma antena para cada 15 mil habitantes. No leilão, as empresas também se comprometeram a atender pelo menos 30% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2026.
O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Baigorri, também participou do evento organizado pelo Instituto Iter. Na ocasião, ele ressaltou que a “limpeza de faixa” do 5G ocorreu antes do prazo e com menos recursos do que o previsto inicialmente.
A limpeza de faixa consiste em um processo para reorganizar uma frequência de modo que ela possa ser utilizada por uma nova tecnologia sem sofrer interferências. No caso do 5G do Brasil, essa limpeza foi executada pela EAF (Entidade Administradora da Faixa).
“O projeto foi executado pela EAF. Aconteceu muito antes do prazo, com um prazo muito antecipado, com muito menos do que o orçamento previsto, ou seja, de uma forma muito mais eficiente do que teria sido feito se você tivesse tido um órgão governamental, como a Anatel, comprando todos os filtros, implantando todos os filtros, trocando todos os equipamentos”, disse Baigorri.