A era de uma indústria petrolífera estatal, fechada, e das grandes nacionalizações de empresas ligadas aos hidrocarbonetos, ao grito de “Expropriem!” lançado pelo falecido presidente Hugo Chávez, parece ter chegado ao fim na Venezuela.
Ou, pelo menos, é o que parecem indicar as mudanças ocorridas no país desde a queda do presidente Nicolás Maduro, há quase oito meses, e que afetaram especialmente o setor petrolífero, grande parte do qual teria passado, nesta sexta-feira, para o controle dos Estados Unidos, segundo afirmou o presidente Donald Trump.
“Sob minhas instruções, o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário da Guerra, Pete Hegseth, trabalhando em estreita colaboração com a muito respeitada presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, e por meio de uma aliança com empresas privadas, garantiram o controle majoritário dos Estados Unidos sobre mais de 65.000 MILHÕES DE BARRIS de reservas comprovadas de petróleo na Venezuela, sem nenhum custo para o contribuinte americano”, disse Trump nas redes sociais.
As reservas totais da Venezuela são estimadas em 303 bilhões de barris, segundo dados da Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês), portanto, o anúncio de Trump abrange aproximadamente 21% do total.
“Essa transação histórica MAIS DO QUE DUPLICA as reservas de petróleo dos Estados Unidos, aumenta consideravelmente nosso abastecimento de petróleo e reduzirá substancialmente os preços da gasolina para todos os americanos por muitos anos”, continuou Trump.
Como chegamos até aqui
O caminho para esse anúncio foi aberto no final de janeiro, quando o governo da presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez (ex-vice-presidente que assumiu após a prisão de Maduro), conseguiu aprovar uma reforma da lei de hidrocarbonetos que abriu o setor petrolífero do país aos investimentos estrangeiros, rompendo o controle exclusivo da PDVSA (Petróleos de Venezuela).
A PDVSA foi fundada justamente após a nacionalização do petróleo venezuelano em 1976, o que levou à saída de muitas petrolíferas americanas de um país que possui uma das maiores reservas de petróleo do mundo.
Depois de atingir um recorde na produção de petróleo na década de 1990, quando a Venezuela extraía cerca de 3 milhões de barris por dia, na última década a produção petrolífera despencou para menos de 1 milhão de barris, em meio a acusações de corrupção e falta de manutenção.
A reforma da lei de hidrocarbonetos ocorreu pouco menos de um mês depois que forças especiais dos Estados Unidos capturaram o presidente Nicolás Maduro, em uma operação militar em Caracas que deu início a uma onda de mudanças no país governado pelo chavismo há 25 anos.
Maduro foi derrubado em 3 de janeiro, após cinco meses de pressão militar dos Estados Unidos, que mobilizou, na costa da Venezuela, a maior frota já vista na América Latina.
A vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o controle poucas horas depois que os helicópteros lotados de forças especiais — e com Maduro e sua esposa, Cilia Flores, a bordo — deixaram Caracas, deixando um rastro de destruição.
Ambos estão agora detidos em Nova York, onde foram acusados de narcoterrorismo, tráfico de drogas e crimes relacionados a armas, acusações que negam.
Enquanto isso, Rodríguez e os chavistas que ainda permanecem no poder, como o ministro do Interior, Diosdado Cabello, parecem ter entendido a mensagem: desde aquela noite em Caracas, o novo governo iniciou um diálogo com os Estados Unidos, começou a libertar presos políticos, reformou uma lei de hidrocarbonetos de 2001 (alterada em 2006) que era o símbolo da Venezuela estatista e petrolífera de Chávez e, agora, assinou um acordo petrolífero em grande escala justamente com os EUA, o adversário histórico do chavismo.
A presidente interina chegou a receber, em fevereiro, Chris Wright, secretário de Energia dos EUA, que visitou as instalações petrolíferas venezuelanas, deixando imagens protocolares que seriam impensáveis meses atrás.
No ano passado, antes da derrubada de Maduro, Trump já havia afirmado em repetidas ocasiões que a Venezuela havia “tirado” o petróleo dos EUA por meio de nacionalizações e leis que consolidaram o controle estatal, e que os EUA queriam recuperá-lo.
O que mudou com a nova lei de hidrocarbonetos
No centro da reforma aprovada em janeiro está o artigo 22, que, na lei anterior, estabelecia que a exploração, extração, coleta, transporte e armazenamento de hidrocarbonetos eram atividades primárias que somente o Estado venezuelano e as empresas com participação estatal superior a 50% podiam realizar.
Na nova lei, esse mesmo artigo foi alterado para permitir que empresas privadas sem participação estatal, mas sediadas na Venezuela, realizassem essas mesmas atividades.
Essa mudança permitiu a chegada de mais empresas estrangeiras à Venezuela para extrair petróleo no país e possibilitaria que as poucas empresas que já operam com licenças especiais expandissem suas operações.
É o caso da norte-americana Chevron, a mais importante entre as empresas que operam em projetos em parceria com a PDVSA graças a uma licença especial concedida em 2022, além da espanhola Repsol e da francesa Maurel & Prom.
Enquanto isso, as britânicas Shell e British Petroleum já demonstraram interesse em extrair gás de jazidas na Venezuela e em Trinidad e Tobago, segundo afirmou o primeiro-ministro desse país, Roodal Moonilal, à Reuters.
Por outro lado, um novo artigo da reforma (o artigo 36) estabelece que, nas empresas mistas em que a participação estatal for superior a 50%, os sócios minoritários não estatais poderão ter um papel preponderante nas atividades, permitindo, pela primeira vez, que empresas privadas comercializem petróleo.
Além disso, a nova lei flexibilizou o regime de royalties e impostos e admite, pela primeira vez, que dúvidas e controvérsias possam ser resolvidas por meio de “mecanismos alternativos de resolução de controvérsias, incluindo mediação e arbitragens independentes”, além da possibilidade de recorrer aos tribunais ordinários.
Quem comprava e quem compra o petróleo venezuelano
Até janeiro, o principal comprador de petróleo venezuelano era a China, concentrando cerca de 68% das exportações de petróleo bruto do país sul-americano, seguida pelos EUA, Rússia, Índia e Turquia.
Era, no entanto, um setor em declínio: após atingir um recorde na produção de petróleo na década de 1990, quando a Venezuela extraía cerca de 3 milhões de barris por dia, na última década a produção de petróleo despencou para menos de 1 milhão de barris, em meio a acusações de corrupção e falta de manutenção e investimento.
Desde janeiro, a produção voltou a crescer (atualmente está em 1,25 milhão de barris por dia, segundo a Reuters) e os EUA se tornaram o principal destino das exportações de petróleo venezuelano, seguidos pela Índia e pela Espanha, de acordo com estimativas de junho do Council on Foreign Relations.
Muita coisa mudou nesses oito meses: desde quem controla o setor petrolífero da Venezuela até quem compra seu petróleo bruto. Caracas está até mesmo considerando abandonar a OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), da qual foi membro fundador em 1960 e que tem tido divergências com os Estados Unidos.
Parece que a indústria petrolífera venezuelana só precisava de um empurrãozinho.
Com informações de Sebastián Jiménez Valencia, da CNN.
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