A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra ele.
O caso foi analisado em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm uma semana para registrarem votos na página eletrônica do processo. O prazo se encerraria às 23h59 desta sexta-feira (28), mas todos os ministros já votaram.
Nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro (PL) em janeiro de 2025, Pasqual é investigado no âmbito da Operação Sem Refino, que apura uma suposta organização criminosa envolvida em gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. As investigações também envolvem Castro.
Em maio, Pasqual foi alvo de busca e apreensão. No recurso apresentado ao STF, porém, a defesa afirma que não havia provas ou indícios mínimos da prática de crimes que justificassem a medida.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso. Segundo ele, existem indícios suficientes de que Pasqual teria atuado em benefício da organização criminosa investigada, utilizando seu cargo de secretário para facilitar processos de interesse do esquema e criar obstáculos para concorrentes.
Moraes afirma que a Secretaria de Fazenda teria sido utilizada como uma espécie de extensão do grupo.
O ministro também argumentou que a busca e apreensão era necessária para evitar o desaparecimento ou a ocultação de provas relevantes, além de contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a definição da participação de cada agente público e político no suposto esquema.
Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Operação Refino
No início de agosto, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sem Refino, tendo como um dos alvos o ex-governador Cláudio Castro.
Na primeira fase da operação, realizada em maio deste ano e que teve Pasqual como um dos alvos, a PF também mirou Castro e o dono da refinaria Refit, Ricardo Magro, além de determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas dos alvos.
À época, a operação investigava a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.