O Congresso Nacional deve instalar nesta sexta-feira (27) a comissão mista que analisará a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata o caso como prioridade porque a taxa significa cobrança de imposto de 20% sobre produtos comprados no exterior no valor até US$ 50. A situação gerou descontentamento, principalmente de pessoas com menor renda, e o Planalto apresentou a MP para chegar à eleição com a taxa zerada.
Ocorre que a medida provisória vence dia 8 de setembro e perde efeito se não for aprovada pelo Congresso até esta data. A comissão mista que será instalada hoje assumiu compromisso de votar a MP antes deste limite.
O presidente da comissão será o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A relatoria será senadora Leila Barros (PDT-DF). Ambos buscam a reeleição e têm interesse em aprovar o fim da taxa das blusinhas.
Lula conseguiu destravar a tramitação da medida provisória após um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) respectivamente.
O Governo Federal se esforçou para aprovar a medida antes das eleições. Conseguiu uma janela na semana reservada pelo Congresso de 31 de agosto a 4 de setembro, no chamado “esforço concentrado”. Na prática, são os últimos dias que deputados e senadores votarão projetos antes das eleições.
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, que criou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
Há indicações de que parte da bancada de oposição no Congresso vote a favor do projeto enviado pelo Executivo. Durante entrevista em maio, o líder da Oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, afirmou que a revogação da taxa das blusinhas seria uma “grande vitória”.
Segundo Cabo Gilberto, a decisão do presidente Lula de recuar sobre o tema está ligada ao calendário eleitoral. “Lula deu declaração para aprovação da taxa das blusinhas e agora, em ano eleitoral, quis retirar”, afirmou. Para ele, a iniciativa é uma “medida provisória totalmente eleitoreira”.