O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala de trabalho 6×1, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu parecer à proposta sem qualquer alteração em relação ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados. A decisão evita que a matéria retorne à Câmara e mantém o cronograma do governo para a aprovação da medida.
Aziz rejeitou as 14 emendas apresentadas por senadores da oposição, que buscavam atrasar o andamento da PEC. Qualquer modificação no texto obrigaria o retorno da proposta à Câmara, comprometendo os planos do governo.
Com o relatório inalterado, a expectativa é de que ele seja apresentado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), na semana seguinte, durante a chamada janela de esforço concentrado.
O que propõe o texto
A proposta reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e estabelece, na Constituição, a escala de cinco dias de trabalho com dois de descanso, sem redução salarial. O governo considera a pauta uma das principais apostas de Lula para a campanha de reeleição.
A tramitação, que estava travada no Senado, ganhou impulso após um jantar na residência do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reaproximação foi selada publicamente em um almoço entre Alcolumbre, Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com a promessa de avançar nas pautas prioritárias ao governo.
Incertezas sobre a aprovação antes do primeiro turno
Apesar do avanço, analistas apontam que ainda há grande indefinição sobre se a PEC será aprovada antes do primeiro turno das eleições. A analista de Política da CNN Jussara Soares destacou que, mesmo entre governistas, muitos consideram difícil o avanço no plenário dentro desse prazo.
Segundo ela, a oposição pode tentar obstruir o processo por meios regimentais — como pedidos de vista, exigência de cumprimento de todas as cinco sessões na CCJ ou redistribuição para outra comissão — sem se posicionar abertamente contra a pauta, o que seria politicamente custoso em ano eleitoral.
O analista de Política da CNN Caio Junqueira avaliou que a aprovação na CCJ é provável, dado que há maioria favorável na comissão e interesse do presidente e do relator em aprovar. No entanto, o caminho até o plenário apresenta obstáculos.
“Tem como você atravancar o processo sem dizer que é contrário”, afirmou. Junqueira também ponderou que Alcolumbre pode não ter interesse em pautar a votação no plenário antes de saber o resultado das eleições: “Eu apostaria que vai para depois da eleição, porque não é interessante para o Davi Alcolumbre também aprovar antes”.
Preocupação dos setores econômicos
A âncora da CNN Thais Herédia ressaltou que o Congresso e o governo parecem alheios a transformações em curso no mercado de trabalho, como aplicativos que permitem aos trabalhadores escolher seus próprios horários e dias de atuação.
“A Constituição não vai dar conta da velocidade da transformação, portanto, se ela não vai dar conta da velocidade da transformação, significa que ela vai segurar a velocidade do desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Jussara Soares acrescentou que lideranças empresariais relatam ter sido recebidas, mas não efetivamente ouvidas, tanto na Câmara quanto no Senado, durante a tramitação da proposta.