O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pediu o arquivamento da ação contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) por ter feito blackface durante sessão plenária em março deste ano.
Segundo o pedido, não houve indícios suficientes para evidenciar a intenção de discriminar pessoas negras, classificado como “descaraterização do delito” pela corporação.
Além disso, o documento alegou que a não configuração de delito se dá pela “ausência de ridicularização, zombaria ou menos cabo para com as pessoas negras”.
“(…) Não é possível extrair do discurso proferido pela representada a existência do elemento subjetivo que integra o tipo penal do crime de racismo, isto é, o dolo específico consubstanciado na intenção deliberada de discriminar alguém ou de promover preconceito em razão da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, defendeu o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane.
O Ministério Público ressalta que, apesar de se configurar um ato passível de contestação e crítica negativa, não é o suficiente para ser caracterizado como delito. Outro ponto levantado pela instituição é a imunidade material assegurada aos parlamentares, que garante a inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos com o intuito de garantir liberdade ao exercer o cargo.
Conforme a argumentação da imunidade material, as falas e ações de Fabiana Bolsonaro na tribuna da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) estão relacionadas ao mandato parlamentar e temas de sua plataforma jurídica.
A CNN Brasil entrou em contato com Fabiana Bolsonaro e aguarda posicionamento.
Blackface
A deputada, candidato à reeleição, fez o chamado blackface durante seu discurso em uma sessão da Alesp em março deste ano. Segundo Fabiana, ela estava realizando um “experimento social” a fim de questionar a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.
“Trouxe o meu espelho, amarro os meus cabelos, e aqui eu vou fazer um experimento social”, disse no início de seu discurso.
“Eu, sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que eu vivi como uma pessoa branca, agora, aos 32 anos, decidi me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. Eu virei negra?”
No final do discurso, Fabiana criticiou, enfim, Erika Hilton e sua posse como presidente da Comissão da Mulher. “A gente viu agora, essa semana, na Comissão Federal, lá em Brasília, que uma mulher trans, Erika Hilton, foi colocada como presidente da Comissão da Mulher […] uma trans está tirando o espaço de fala de uma mulher. Assim como várias outras estão tirando”, declarou.
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