A Justiça determinou que a construtora proprietária do Bangalô Aristides Capibaribe, em Fortaleza, no Ceará, faça reparos e obras de manutenção para evitar o desabamento do imóvel.
A decisão atende a um pedido do MPCE (Ministério Público do Ceará), que apontou risco de colapso da estrutura após a retirada da cobertura e do telhado da edificação, em dezembro de 2024.
O imóvel fica na área da ZEPH (Zona Especial de Preservação do Patrimônio Paisagístico, Histórico, Cultural e Arqueológico) do bairro Jacarecanga. O Ministério Público acompanha a situação desde 2020 e afirma que o prédio passou por intervenções que alteraram suas características.
Entre as mudanças apontadas estão a demolição do alpendre de entrada voltado para a rua São Paulo, a retirada das janelas do térreo e o fechamento dos vãos com alvenaria de tijolos. Também foi construído um muro que dificulta a visualização do imóvel.
Segundo o MPCE, a retirada do telhado e da cobertura deixou o interior da construção exposto. A intervenção também teria provocado infiltrações, fissuras e acelerado o desgaste da estrutura.
A Justiça determinou que os reparos sejam realizados sem novas alterações nas características do imóvel.
A empresa terá 15 dias para apresentar o plano e o projeto da intervenção emergencial à aprovação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e da Secretaria de Cultura de Fortaleza.
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Após a análise dos órgãos técnicos, as obras deverão ser executadas. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
A CNN Brasil não localizou a defesa da empresa proprietária. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo