A garantia de segurança jurídica é um elemento no qual o país “deixa a desejar”, afirmou à CNN Brasil a ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie, nesta quarta-feira (26).
Quando não se tem regras claras e normas aplicadas com igualdade para todos, a jurista observou que “há um afastamento de investimentos estrangeiros e também nacionais, um desestímulo à indústria e desencorajamento da população”.
A fala ocorreu após participação da ex-ministra do Supremo em painel sobre o assunto na Convenção Secovi-SP 2026.
Segundo Ellen Gracie, a discussão buscou adiantar “propostas para criar essa segurança tão necessária ao progresso do nosso país”. A ex-ministra defendeu a ideia de “legislação reversa”.
“Cada setor sabe que parte da legislação não está sendo adequada ao seu desenvolvimento, qual a norma, a jurisprudência afetando sua atividade. Assim, setor por setor poderia devolver ao poder competente, seja Legislativo ou Judiciário, suas sugestões de aperfeiçoamento”, explicou.
“Há um número muito grande de leis no Brasil, algumas contraditórias e que são interpretadas de maneira nem sempre coerente”, concluiu.