A Advocacia Geral da União ajuizou uma ação civil pública contra o Discord nesta quarta-feira (26) por uma série de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente). A ação do governo pede medidas de urgência ao Discord para o cumprimento do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A ação foi motivada depois da Operação Lívia, realizada pelo ministério da Justiça, que investigou redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. A AGU pede também uma indenização coletiva de R$ 500 milhões que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A procurador-geral da União, Clarice Costa Calixto, explicou que a ação trata de direitos coletivos de crianças e adolescentes, segurança das mulheres e maus tratos a animais.
A ação foi protocolada depois de o governo federal estabelecer negociações com a plataforma para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). De acordo com o Ministério da Justiça, os critérios pedidos pelo governo não foram aceitos pela plataforma.
Em coletiva de imprensa nesta quarta, representantes da AGU, Ministério da Justiça, Polícia Federal e Procuradoria Geral da União disseram ter identificado problemas “estruturais” na plataforma que opera com servidores fechados, participantes anônimos e sem verificação de idade dos usuários. Outrom problema identificado pelo governo é que os grupos de usuários criados ficam indisponíveis pela própria plataforma, o que dificulta a identificação de autores de crimes.
A CNN entrou em contato com o Discord. A plataforma disse considerar a ação “”desproporcional” e disse estar comprometido em trabalhar com as autoridades:
“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira. Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil. Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”