O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai avaliar os possíveis impactos do bloqueio orçamentário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a infraestrutura necessária à realização das eleições gerais de 2026.
A manifestação consta de ofício assinado pelo juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, diretor-geral do TSE, em resposta a um alerta encaminhado pela Aneel sobre os efeitos das restrições impostas ao orçamento da agência neste ano.
“As informações apresentadas serão levadas ao conhecimento das áreas competentes desta Justiça Eleitoral, para avaliação dos eventuais reflexos sobre a infraestrutura necessária à realização das Eleições Gerais de 2026”, afirma o TSE na resposta.
O tribunal acrescenta que os dados encaminhados pela agência serão considerados “no acompanhamento das ações voltadas ao regular planejamento e execução do pleito”.
A resposta não informa, contudo, se o TSE adotará alguma medida para defender a recomposição dos recursos da agência ou se fará algum pedido ao governo federal.
No documento enviado anteriormente ao TSE, a Aneel pediu a recomposição de aproximadamente R$ 34,3 milhões de seu limite orçamentário. O valor bloqueado corresponde a 18,88% do orçamento discricionário da agência, ante uma média de 10,61% entre as agências reguladoras analisadas pela própria Aneel.
Com o bloqueio de R$ 34,3 milhões, o limite efetivamente disponível para a agência caiu para cerca de R$ 145,8 milhões. Segundo a Aneel, esse montante é insuficiente para absorver contratos essenciais, novas demandas regulatórias e despesas relacionadas à fiscalização, tecnologia e atendimento à sociedade.
Aneel alertou para risco à fiscalização
Ao recorrer ao TSE, a agência relacionou a restrição orçamentária à capacidade de fiscalizar as distribuidoras de energia e acompanhar a preparação das empresas para situações críticas.
Entre os possíveis efeitos apontados estão a redução das ações de fiscalização próprias e realizadas em parceria com agências estaduais, adiamento de projetos de tecnologia, restrições em serviços de ouvidoria, redução de eventos de participação pública e postergação da implantação de escritórios regionais.
A Aneel informou ainda que mantém convênios de descentralização com 16 agências reguladoras estaduais e argumentou que a limitação dos recursos pode comprometer repasses destinados às fiscalizações locais, além da instalação de escritórios nas regiões Nordeste e Sul.
Eleições entram no argumento da agência
A aproximação das eleições de 2026 foi um dos principais argumentos utilizados pela Aneel para tentar recuperar os recursos.
No ofício encaminhado ao tribunal, a agência afirmou que interrupções de grande porte no fornecimento de energia poderiam atingir instalações estratégicas, sistemas de comunicação e serviços públicos necessários à realização do pleito em todo o país.
A Aneel também associou a necessidade de reforçar sua capacidade de fiscalização à maior ocorrência de eventos climáticos extremos.
Segundo o documento, condições de seca, chuvas intensas, incêndios, ventos severos, descargas atmosféricas e picos de demanda aumentam a exposição da infraestrutura elétrica e ampliam a necessidade de acompanhamento dos planos de contingência e da recomposição do serviço pelas concessionárias.
O órgão citou ainda a perspectiva de seca extrema na região Norte e a necessidade de estratégias para assegurar o transporte de combustíveis às zonas eleitorais da região.
Bloqueio acima da média
A Aneel sustenta que foi uma das agências reguladoras proporcionalmente mais afetadas pelo bloqueio de recursos.
Segundo levantamento apresentado ao TSE, 18,88% de seu orçamento discricionário foi bloqueado. O percentual coloca a agência na segunda posição entre os órgãos reguladores analisados, atrás da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)). A média calculada para as 11 agências foi de 10,61%.
A agência argumenta ainda que arrecada anualmente, por meio da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), valores superiores às dotações disponibilizadas para suas despesas. Para 2026, a previsão de arrecadação da taxa é de aproximadamente R$ 1,47 bilhão.