Uma medida da FCC, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA, que resultou na investigação de um programa de entrevistas da emissora americana ABC e um questionamento incomum das licenças da emissora, levou a críticas ao órgão por violação da Constiuição dos EUA e a um processo judicial.
A ABC acusou o governo Trump de empregar táticas de pressão que obrigaram a emissora a fazer concessões em sua programação, como deixar de convidar candidatos políticos para o programa, um dos mais populares da TV dos EUA, por medo de retaliações.
A emissora e sua controladora, a DIS.N (Disney), entraram com uma ação na terça-feira (18) contra a FCC, em uma tentativa de impedir a análise antecipada e incomum, pela agência, das licenças de transmissão de oito emissoras de TV locais pertencentes à Disney.
As empresas argumentam que o governo está buscando, de maneira ilegal, punir a emissora por causa do conteúdo que transmite e forçá-la a fazer mudanças em sua programação.
A ação judicial, apresentda no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia afirma que “o governo [Trump] lançou uma campanha de retaliação contra a ABC por uma única razão: desaprova o que a ABC transmite”.
Pressão sobre a programação da emissora
As emissoras estão sob a jurisdição da FCC porque transmitem por meio das ondas de rádio públicas.
O presidente da FCC, Brendan Carr, um aliado de Trump, tem submetido a Disney a um escrutínio em várias frentes, incluindo a DEI, sigla em inglês para diversidade, equidade e inclusão. Carr afirmou que a Disney pode estar praticando uma “discriminação ilegal em razão de DEI”.
Críticos de Carr dizem que a DEI é um pretexto risível para o que realmente está acontecendo: uma campanha de pressão política liderada pelo presidente Trump.
O presidente vem atacando a ABC (e outras redes de televisão) há anos. Ele tem criticado repetidamente os jornalistas da emissora e defendido que suas licenças sejam revogadas.
Em abril passado, quando conservadores manifestaram indignação com uma piada polêmica feita pelo humorista Jimmy Kimmel, do programa noturno da ABC, Trump pressionou a emissora a demitir Kimmel.
Enquanto a ABC manteve o programa de Kimmel no ar, Carr determinou que a emissora apresentasse antecipadamente a documentação para a renovação das licenças de suas estações, embora as oito licenças só precisassem ser renovadas dali a vários anos.
Carr afirmou que o momento era uma coincidência e que a análise das licenças estava relacionada à sua investigação sobre DEI. Mas a medida foi amplamente vista como uma forma de retaliação do governo por a ABC manter o programa de Kimmel no ar e resistir à pressão de Trump.
Há mais de 200 emissoras afiliadas à ABC nos Estados Unidos, mas a maioria pertence a outras empresas. Oito são de propriedade direta da Disney — e são essas as emissoras que estão sendo alvo da FCC.
As licenças da FCC são renovadas a cada oito anos e quase nunca são revogadas. Até este ano, a FCC não havia emitido uma ordem de renovação antecipada havia décadas.
Mas Carr tem demonstrado determinação em usar os poderes limitados da FCC de maneiras novas e politicamente controversas.
A ação judicial apresentada na terça-feira pedia especificamente que o tribunal conceda uma ordem de restrição temporária e uma liminar preliminar para impedir que Carr avance com o questionamento das licenças.
“É necessária a intervenção deste Tribunal para impedir o ataque extraordinário da Comissão Federal de Comunicações à liberdade de expressão”, afirma a ação.
A ação também afirma que a Disney — uma gigantesca empresa mais conhecida por seus parques temáticos, por Star Wars e pela ESPN do que por suas emissoras locais de TV — não procurou entrar em conflito com o governo dos Estados Unidos.
A empresa diz ter recorrido à Justiça “a contragosto”, argumentando que “não há outra forma de eliminar essas ameaças contínuas e imediatas além de uma capitulação total às exigências do governo”.
Um porta-voz da FCC respondeu: “A FCC vem investigando há mais de um ano as alegações de que a Disney praticou discriminação ilegal relacionada à DEI. A Disney está obviamente muito preocupada com o processo conduzido pela FCC, como demonstra sua campanha contínua de desinformação, bem como sua decisão de pedir a um tribunal que impeça a FCC de continuar tratando do assunto.”
Carr também abriu um processo contra o The View por uma suposta violação da regra de “tempo igual” (equal time), uma norma que raramente tem sido aplicada nos últimos anos. O programa The View frequentemente recebe críticos declarados de Trump.
A ação da Disney afirma que a pressão da FCC já afetou o conteúdo exibido no programa diurno. Desde o início da investigação da agência, a ABC diz que The View passou a ser “mais cauteloso ao convidar candidatos políticos” e deixou de considerar a participação de vários possíveis candidatos.
Organizações saem em defesa da Primeira Emenda da Constituição dos EUA
Uma ampla variedade de organizações ligadas à defesa da Primeira Emenda da Constituição dos EUA condenou a ação contra a ABC, enquanto alguns grupos conservadores defenderam Carr, argumentando que o governo Trump está plenamente dentro de seus direitos. “Não é do interesse público que a ABC opere como um braço do Partido Democrata”, disse no início deste ano Daniel Suhr, aliado de Carr e presidente do Center for American Rights.
Segundo o texto constitucional, a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege cinco liberdades individuais fundamentais: liberdade religiosa, liberdade de expressão, liberdade de imprensa, direito de reunião pacífica e direito de peticionar ao governo.
Ratificada em 1791 como parte da Declaração de Direitos, ela impede principalmente que o governo federal — e, por meio da Décima Quarta Emenda, também os governos estaduais — censurem ou controlem a expressão individual e a participação cívica
Em entrevista no início do mês, o CEO da Disney, Josh D’Amaro, afirmou à CNBC que “nossa posição sobre isso é clara”.
Questionado sobre a ameaça da FCC, D’Amaro citou a “integridade jornalística” da ABC e declarou: “Não vamos permitir que nos digam como administrar essa parte do nosso negócio.”
D’Amaro acrescentou: “Eu gosto do que fazemos. Contamos histórias incríveis. Acho que fazemos isso bem. Fazemos isso no mundo inteiro. E vamos continuar comprometidos com isso.”
A ação apresentada na terça-feira afirma que a pressão contra a ABC “foi profundamente sentida em toda a empresa”.
“A campanha também foi calculada para funcionar como uma ameaça intimidatória sobre o restante do setor: a ABC é o alvo mais visível e sofre os danos mais imediatos, mas a mensagem é dirigida a todas as emissoras do país, e o custo final é suportado pela imprensa como um todo”, alega a ação.