O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de dez dias para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informe quais providências foram adotadas diante de relatos de invasões e riscos em terras indígenas no Pará.
A decisão foi tomada em uma ação no STF que acompanha medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato. O despacho responde a manifestações sobre as terras indígenas Ituna-Itatá e Cachoeira Seca, localizadas no Pará. “Esclareça a União sobre quais providências foram tomadas em relação aos relatos trazidos aos autos”, determinou Fachin.
Na Terra Indígena Ituna-Itatá, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) afirmou que uma lei estadual criou uma área de proteção ambiental com sobreposição total, segundo análise preliminar da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), ao território destinado à proteção de um povo indígena isolado.
A entidade também relatou que, após a publicação da norma, houve novas invasões na área. Em 16 de agosto, a Funai encontrou cerca de 100 pessoas, 35 motocicletas e quatro veículos dentro da terra indígena.
A Apib pediu ao Supremo a suspensão dos efeitos da lei na área, reforço da segurança e a retirada de pessoas que entraram sem autorização.
Cachoeira Seca
A outra manifestação trata da Terra Indígena Cachoeira Seca, também no Pará.
Em maio, Fachin deu 90 dias para a apresentação de um plano de desintrusão, com a retirada de ocupantes não indígenas. O prazo termina nesta quarta-feira (26).
A associação que representa o povo Arara relatou problemas de segurança, turismo ilegal e pressão sobre lideranças indígenas, além de questionar o plano de comunicação elaborado pela Funai para acompanhar a operação.
Fachin também cobrou da União informações sobre a criação de um comitê de governança voltado à proteção de povos indígenas isolados e de recente contato. Depois da resposta do governo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) será ouvida.