A nova reforma constitucional em matéria de segurança que o presidente do Chile, José Antonio Kast, busca promover, causou alvoroço no país sul-americano e foi classificada por especialistas e diversos setores políticos — tanto de esquerda quanto de direita — como um projeto “extremo”, “irresponsável” e até mesmo “iliberal”.
Segundo o governo chileno, esta reforma busca enfrentar “graves alterações da segurança pública causadas por organizações criminosas ou terroristas” e pretende criar um novo estado de exceção constitucional com fortes restrições aos civis, controles de deslocamento e reunião, além de permitir a requisição de bens e a interceptação de telecomunicações sem controle judicial. Além disso, o presidente poderia decretar este estado por até 240 dias, sem necessidade de passar pelo Congresso.
“Pode-se debater, mas hoje acredito que há bastante consenso de que o crime organizado precisa ser enfrentado de uma maneira diferente. Começa um debate legislativo no qual todas as opiniões são bem-vindas e um projeto poderá ser aperfeiçoado”, afirmou Kast nesta segunda-feira (24) em entrevista à rádio local Infinita.
“Sempre há controle posterior. Qualquer um que ultrapasse os limites ou qualquer um que infrinja algum direito será posteriormente julgado. Toda reforma, toda lei, pode sofrer mudanças, e para isso existe o Poder Legislativo. Não vejo maior problema nisso. Se fosse iliberal, eu não estaria aqui. Os iliberais, em geral, não vão aos meios de comunicação”, afirmou Kast na entrevista à rádio.
Para o mandatário, a forma de enfrentar a crise de segurança no Chile implica tomar medidas inéditas. “A corrupção, o domínio territorial, o tipo de crime, o tipo de pessoas que se integram a isso. Isso já não é um crime comum, não é simplesmente um grupo de pessoas que se associa para cometer um crime. O que se tem que dizer é que são necessárias ferramentas muito diferentes, muito mais fortes para combater o crime organizado”, afirmou o mandatário.
Críticas da esquerda, da direita e do centro
O anúncio da reforma — que agora deverá ser discutida no Congresso — desencadeou reações divididas dentro do próprio governo e também na oposição, onde houve acusações de falta de trabalho pré-legislativo.
O ex-presidente do Chile, Gabriel Boric, afirmou que esta reforma se trata de “um estado de sítio de 240 dias” com “uma limitação às liberdades que não havia sido vista na democracia chilena, é inédita”.
Por sua vez, a presidente da Frente Ampla — coalizão da esquerda progressista —, Gael Yeomans, afirmou à imprensa local que “essa reforma constitucional é um capricho ideológico que o Partido Republicano quis se dar. Ela nem sequer conta com todo o apoio da direita, isso diz bastante. Não é uma reforma que una”, afirmou.
Do governo, o presidente do partido de centro-direita Evópoli, o senador Luciano Cruz-Coke, afirmou por meio de sua conta no X que “o (novo) Estado de Exceção em Segurança concede poderes excessivos ao presidente que eu jamais gostaria de ver nas mãos da oposição. Deve ser corrigido. Não se justifica em uma democracia dar atribuições ao Executivo sem controle do Congresso por 240 dias”.
Preocupação semelhante tem o deputado e presidente da União Democrata Independente (UDI) — partido da direita tradicional —, Guillermo Ramírez, que afirma que o governo deverá chegar a um acordo nos próximos dias no Congresso. “Se você me disser: ‘vamos interceptar o telefone quando o crime organizado ou o terrorismo estiverem prestes a cometer um atentado’, eu digo: de qualquer maneira. Agora, se você me disser: ‘isso é para que o presidente possa interceptar telefones quando tiver meras dúvidas’, eu digo: não. Isso não é suficiente”, refletiu o parlamentar durante uma entrevista à CNN Chile.
Por outro lado, a presidente do Senado, Paulina Núñez, integrante do partido de direita Renovación Nacional, foi mais contundente e advertiu que, se o novo estado de exceção não for retirado do projeto, a medida não contará com os votos do governo.
A reforma de segurança de Kast está em seu primeiro trâmite legislativo e se enquadra em sua “Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo” (ACOT), anunciada no início de agosto, que busca tramitar paralelamente pelo menos 30 projetos de lei.
Assim, diante de um Congresso dividido, Kast conduz uma aposta arriscada que deverá negociar em várias frentes.
Quem é José Antonio Kast, direitista eleito presidente do Chile