A primeira-dama Janja Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (24) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, para discutir ações de prevenção e combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres.
Janja participou do encontro na condição de coordenadora do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reúne os Três Poderes em ações voltadas à proteção de mulheres e meninas.
Segundo apurou a CNN, a primeira-dama agradeceu Fachin durante a reunião pelo trabalho que o Judiciário vem desempenhando no enfrentamento à violência contra a mulher. Os dois também fizeram um balanço das medidas adotadas desde a criação do pacto, há quase 200 dias.
O encontro ocorre cinco dias depois de o Supremo ampliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Na última quarta-feira (19), a Corte decidiu, por unanimidade, que as medidas podem ser concedidas em qualquer situação de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando o caso ocorre fora do ambiente doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.
Na prática, a decisão permite que mulheres ameaçadas ou agredidas por razões relacionadas ao gênero solicitem proteção da Justiça mesmo sem vínculo familiar ou afetivo com o agressor.
O STF também reconheceu que a violência política contra a mulher está abrangida pela proteção e reafirmou que, nas hipóteses previstas em lei, autoridades policiais podem conceder medidas protetivas em situações de urgência, submetendo posteriormente a decisão à análise judicial. Fachin foi o relator do processo.