A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) recebeu, nesta segunda-feira (24), um novo recurso do Discord para tentar reverter a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos de vídeo da plataforma no Brasil.
A empresa pede que a medida seja anulada e que as funcionalidades sejam restabelecidas.
A suspensão foi determinada pela ANPD em 12 de agosto, após a agência identificar falhas nos mecanismos do Discord para prevenir e interromper situações de risco envolvendo menores de idade.
A decisão atingiu a função “Go Live”, usada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.
O prazo estabelecido pela agência era de três dias úteis. O Discord efetivou a suspensão dos recursos de vídeo em 17 de agosto, após inicialmente contestar a decisão e pedir sua revogação.
A decisão da ANPD ocorreu após a abertura de um processo de fiscalização, em 7 de agosto, para apurar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes. A investigação reúne informações sobre o caso de uma adolescente de 13 anos que, segundo autoridades, teria sido induzida ao suicídio por pessoas com quem interagia em um grupo online.
Segundo informações apresentadas pelas autoridades, imagens relacionadas ao episódio teriam sido compartilhadas em um servidor do Discord. A ANPD passou a investigar se a plataforma adotou medidas suficientes para prevenir e interromper conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio.
O Discord, porém, contesta a relação direta entre a morte e a plataforma. Em documentos enviados à ANPD e obtidos pela CNN Brasil, a empresa afirmou que a adolescente morreu às 5h03 do dia 22 de julho, enquanto o servidor relacionado ao caso havia sido removido às 4h15.
Segundo a plataforma, a primeira notificação externa sobre a transmissão ocorreu às 3h50, quando o NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital) enviou uma solicitação de divulgação de emergência. O Discord afirma que escalou o caso internamente às 4h10 e removeu o servidor às 4h15, notificando o NOAD dois minutos depois.
Por isso, a empresa sustenta que a morte ocorreu depois da remoção do servidor. O Discord também afirmou ter encontrado evidências de que parte da atividade criminosa teria sido coordenada em outras plataformas.
Em documento anterior, a plataforma reconheceu que havia sinais de risco no servidor, mas afirmou que os indicadores identificados posteriormente não haviam acionado alertas ou passado por revisão antes do episódio. O Discord também apontou uma possível atuação dos envolvidos em outras redes sociais, como Telegram e TikTok.
A agência, por sua vez, apontou falhas estruturais e de procedimentos para prevenir violações contra crianças e adolescentes, especialmente relacionadas à indução, incitação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio.
Com a determinação, as mensagens e os recursos de áudio continuaram disponíveis no Discord, enquanto as funcionalidades de vídeo foram suspensas.
O caso também passou a ser acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal). Em 18 de agosto, o órgão abriu procedimento para fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord, incluindo mecanismos de verificação etária, moderação proativa de conteúdo audiovisual e a representação institucional da empresa no país.
Procurada pela CNN Brasil, a equipe do Discord preferiu não se manifestar. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de João Ker