O TikTok e sua empresa controladora, a ByteDance, firmaram na sexta-feira (21) um acordo de US$ 400 milhões com o Departamento de Justiça dos EUA para encerrar um processo judicial sobre a privacidade de crianças, um dos maiores valores já registrados em casos desse tipo.
O Departamento de Justiça processou o TikTok inicialmente em 2024, alegando que o aplicativo não impediu o acesso de crianças à plataforma e coletou ilegalmente seus dados pessoais. Segundo o órgão, a conduta violou a Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA).
Este é o mais recente acordo em meio a uma onda de processos contra grandes empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais, sob alegações de danos a crianças.
O acordo de sexta-feira (21) representa “uma das maiores quantias já obtidas em um caso relacionado à COPPA”, afirmou o Departamento de Justiça em comunicado à imprensa.
Como parte do acordo, o TikTok pagará imediatamente US$ 300 milhões e, posteriormente, mais US$ 100 milhões relacionados a uma ordem de 2019 da Federal Trade Commission (Comissão Federal de Comércio) envolvendo o Musical.ly, um aplicativo de compartilhamento de vídeos que a ByteDance adquiriu em 2017 e fundiu com o TikTok.
A ação judicial de 2024 decorreu desse acordo de 2019. O Departamento de Justiça alegou que o TikTok continuou coletando dados de crianças, como endereços de e-mail, números de telefone e informações de localização, e não atendeu a solicitações de pais para excluir as informações de seus filhos, tudo isso em violação ao acordo, que exigia que a empresa adotasse medidas específicas para cumprir a COPPA.
Em 2024, o TikTok afirmou que muitas dessas alegações “dizem respeito a eventos e práticas do passado que são factualmente imprecisos ou que já foram solucionados”.
Desde o início do processo, o TikTok implementou diversas mudanças, incluindo “medidas abrangentes destinadas a reforçar as salvaguardas para usuários mais jovens, aprimorar os controles de idade e melhorar a supervisão dos pais”, informou o Departamento de Justiça em comunicado à imprensa.
No ano passado, o TikTok anunciou que separaria seus ativos nos EUA para investidores majoritariamente americanos, como a Oracle e a empresa de private equity Silver Lake, um acordo impulsionado pelo presidente Donald Trump.
A CNN entrou em contato com o TikTok para solicitar um posicionamento. Não houve determinação de responsabilidade em relação às alegações.
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