MPRJ pede condenação dos seis réus em caso de transplantes com HIV

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pediu a condenação dos seis réus acusados de emitir laudos falsos negativos que liberaram órgãos de doadores com HIV para transplante. O pedido foi apresentado em alegações finais.

A manifestação é da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Os réus são sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme, contratado pela Fundação Saúde do RJ para realizar exames de sorologia em doadores de órgãos.

Eles respondem por lesão corporal gravíssima, associação criminosa e falsidade ideológica.

Segundo o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o processo está na fase de apresentação de alegações finais pelas partes. Assim que todas forem apresentadas, os autos seguirão conclusos ao juiz para sentença.

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Instrução encerrada em junho

A instrução criminal foi encerrada em 22 de junho de 2026, em audiência presidida pelo juiz Guilherme Grandmasson Ferreira Chaves, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. O ato terminou às 18h17.

Na ocasião, foram interrogados os seis réus: Ivanilson Fernandes, Walter Vieira, Matheus Sales, Adriana Vargas, Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris. Cleber de Oliveira e Jacqueline Iris permaneceram em silêncio. Adriana Vargas respondeu a todas as perguntas. Ivanilson Fernandes respondeu apenas às perguntas da própria defesa. Matheus Sales e Walter Vieira se recusaram a responder às perguntas da defesa de Jacqueline. Ambos também deixaram de responder ao Ministério Público, conforme orientação de seus advogados registrada em ata.

Ao fim da audiência, o juiz determinou vista ao Ministério Público e, em seguida, às defesas, pelo prazo sucessivo de cinco dias.

Defesas tentaram adiar a audiência

As defesas de Cleber e Jacqueline pediram o adiamento do ato, sob alegação de dificuldade de acesso a arquivos do processo disponibilizados em nuvem. O juiz indeferiu o pedido. Na decisão, o magistrado registrou que a serventia certificou que os arquivos estavam regularmente disponíveis e que o acesso foi testado, sem falha técnica. Os documentos estavam na nuvem havia pelo menos dois meses.

O juiz apontou que o pedido foi formulado na véspera da audiência e classificou a manifestação como intempestiva. Segundo ele, o direito de acesso às provas não afasta o ônus da parte de atuar com diligência e boa-fé processual. A decisão citou o Agravo Regimental na Reclamação 81.098/MG, do STF, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual não há violação à Súmula Vinculante 14 quando os elementos digitais foram disponibilizados à defesa, cabendo a ela extrair as cópias.

O magistrado invocou ainda os artigos 563 e 565 do CPP (Código de Processo Penal), que exigem demonstração de prejuízo concreto e impedem a arguição de nulidade por quem deu causa a ela. Na mesma audiência, o juiz dispensou a oitiva da testemunha do juízo Pedro Lucas da Silva Pereira, após a intimação restar infrutífera. Para ele, a alegada adulteração de dados é matéria técnica, a ser aferida por documentos e laudos periciais.

Entenda o caso

Em 11 de outubro de 2024, veio a público que pacientes haviam sido infectados pelo HIV após receberem órgãos transplantados no Rio de Janeiro. O caso foi revelado inicialmente pela BandNews FM.

Seis pessoas contraíram o vírus após o procedimento. Dois doadores fizeram exame de sangue em um laboratório privado na Baixada Fluminense e os resultados apresentaram falso negativo.

A CNN Brasil confirmou que os testes foram realizados pelo PCS Lab Saleme, que tem sede em Nova Iguaçu. Uma das seis vítimas morreu após cerca de um ano internada.

Ainda em outubro, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) instaurou sindicância, o laboratório foi interditado cautelarmente e o secretário de Polícia Civil determinou a abertura de inquérito, conduzido pela Delegacia do Consumidor (Decon).

No dia 22, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou seis pessoas pelos erros cometidos nos testes. Os denunciados eram sócios e funcionários do laboratório PCS Lab Saleme. Eles foram acusados de associação criminosa, lesão corporal grave e falsidade ideológica.

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu afirmou ainda que a denúncia encaminhada à Justiça incluiu o pedido de prisão preventiva dos envolvidos.

Em 22 de outubro de 2024, o MPRJ denunciou seis sócios e funcionários do laboratório. A denúncia partiu da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos de Duque de Caxias e Nova Iguaçu e incluiu pedido de prisão preventiva dos envolvidos.

De acordo com a Decon, uma das indiciadas também respondia por falsificação de documento particular, por ter apresentado diploma falso. Segundo a Polícia Civil, no curso da apuração foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas unidades do PCS Saleme e em endereços ligados aos investigados.

Ainda em outubro de 2024, Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, sócio do laboratório, se entregou à polícia. Ele era o único dos seis denunciados que seguia em liberdade.