O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta sexta-feira (21) um recurso apresentado pelo ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro Juliano Pasqual contra a decisão que autorizou uma operação de busca e apreensão contra ele.
Nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro em janeiro de 2025, Pasqual é investigado no âmbito da Operação Sem Refino, que apura uma suposta organização criminosa envolvida em gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no mercado de combustíveis. As investigações também envolvem o Cláudio Castro.
Pasqual foi alvo de busca e apreensão em maio deste ano. No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que não havia provas ou indícios mínimos da prática de crimes que justificassem a medida.
Os advogados pedem a anulação da busca e apreensão e, consequentemente, que sejam consideradas nulas todas as provas obtidas a partir da operação. A defesa sustenta que a decisão violou garantias constitucionais, como o devido processo legal e a presunção de inocência.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para negar o recurso. Segundo ele, existem indícios suficientes de Pasqual teria atuado em benefício da organização criminosa investigada, utilizando o cargo para facilitar processos de interesse do esquema e criar obstáculos para concorrentes.
Segundo o ministro, a Secretaria de Fazenda teria sido utilizada como uma espécie de extensão do grupo.
Moraes também considerou que a busca e apreensão era necessária para evitar o desaparecimento ou a ocultação de provas relevantes, além de contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a definição da participação de cada agente público e político no suposto esquema.
“Os pressupostos necessários à busca e apreensão foram atendidos, justificando a ação invasiva na procura de outras provas das condutas sob suspeita. As medidas de busca e apreensão são imprescindíveis para as investigações, evitam o desaparecimento de provas e possibilitam o esclarecimento dos fatos”, afirmou.
O recurso é analisado em sessão virtual pela Primeira Turma do STF. Nesse formato, os ministros têm uma semana para registrar os votos na página eletrônica do processo.
Além de Moraes, participam do julgamento os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até 28 de agosto para apresentar seus votos.
Operação Refino
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sem Refino, tendo como um dos alvos o ex-governador Cláudio Castro (PL).
Na primeira fase da operação, em maio deste ano e que teve Pasqual como um dos alvos, a PF também mirou Castro e o dono da refinaria Refit, Ricardo Magro, além de determinar o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas dos alvos.
À época, a operação investigava a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis, suspeito de utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior.