Os ministros André Mendonça e Flávio Dino devem manter no STF (Supremo Tribunal Federal) os inquéritos que investigam Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. A tendência foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao Live CNN, e contraria o parecer recente da PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu a revisão do foro e a remessa dos casos à primeira instância.
Três inquéritos em sigilo no STF
São três inquéritos abertos por determinação de ministros do Supremo Tribunal Federal para apurar suposto tráfico de influência praticado pelo empresário, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos inquéritos foi aberto por Flávio Dino e tramita em sigilo, sem que muitos detalhes sejam conhecidos.
Os outros dois foram abertos por André Mendonça, também em sigilo, mas já há indicações de que tratam de suspeitas de tráfico de influência no Dataprev e no Ministério da Saúde.
PGR pede descida para a primeira instância
A PGR apresentou manifestação defendendo que os casos sejam remetidos à primeira instância, argumentando que não há, entre os investigados, pessoas com foro privilegiado que justifique a permanência dos processos no STF.
O Supremo é o tribunal competente para processar presidente, vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Segundo a PGR, nenhuma dessas figuras está entre os investigados nos inquéritos.
A procuradoria também afirmou que não há relação entre esse caso e o caso do INSS e que, até o momento, a PF (Polícia Federal) não concluiu a apuração sobre a tentativa de tráfico de influência.
Possível recurso da PGR
Caso André Mendonça decida manter o caso no STF, como aponta a tendência apurada pela CNN, a PGR deve apresentar um recurso contestando a decisão. Trata-se de um agravo regimental, instrumento jurídico utilizado para questionar decisões individuais de ministros.
Com esse recurso, a PGR poderá solicitar que Mendonça reveja sua posição e envie o caso à primeira instância, ou que ele leve a questão para discussão na Segunda Turma do STF. Esse colegiado é composto por André Mendonça, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Contradição apontada pelo entorno de Mendonça
Interlocutores do ministro André Mendonça apontam uma contradição na atuação da PGR. Segundo eles, em julho, quando a Polícia Federal apresentou a representação pedindo a abertura da investigação, a própria Procuradoria foi ouvida e não se opôs à permanência do caso no Supremo — inclusive com a possibilidade de o processo ficar sob a relatoria de Mendonça, o que de fato ocorreu.
Agora, com o caso já em tramitação, a PGR defende que o STF não é competente para analisá-lo. Na avaliação da Procuradoria, no entanto, não há contradição: trata-se de dois momentos processuais distintos.
O primeiro diz respeito à distribuição do caso entre os ministros; o segundo, à competência do tribunal para julgá-lo. A divergência entre as duas instituições, na avaliação de Teo Cury, acaba alimentando ainda mais as tensões entre o STF e a PGR.