O senador Carlos Viana (PSD-MG), que presidiu a CPMI do INSS, acionou nesta quinta-feira (20) o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo o aprofundamento da investigação e a preservação integral das provas digitais no inquérito que apura possível tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho mais velho do presidente Lula (PT).
O pedido é um complemento a uma representação criminal que Viana já havia apresentado ao STF dois dias antes, e cita reportagem publicada nesta quinta pela revista Veja, que teria tido acesso a conteúdo de inquérito sigiloso da Polícia Federal.
Lulinha é hoje alvo de três inquéritos autorizados pelo STF a partir de julho, dois sob relatoria de Mendonça e um do ministro Flávio Dino. As apurações miram supostos esquemas de favorecimento de empresas junto a órgãos federais, como o Ministério da Saúde e a Dataprev, e têm como pano de fundo a proximidade de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger, apontada como possível operadora do esquema de fraudes em benefícios do INSS ligado a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
O terceiro inquérito, sob sigilo, atinge também o Palácio do Planalto: apura elo entre Roberta, Lulinha e o então chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, que deixou o cargo em julho.
O novo pedido
O relatório atribuído à PF identificou um suposto “núcleo de atuação permanente e coordenada” entre interesses empresariais privados e agentes públicos. Além do Ministério da Saúde e da Dataprev, o texto menciona também a Telebras.
Ao STF, o senador citou a informação de que mensagens atribuídas a Lulinha teriam sido apagadas e depois recuperadas por ferramenta forense da PF. Por isso, ele pede a preservação de arquivos originais, imagens forenses, metadados, backups e registros de cadeia de custódia, para evitar que as provas se percam.
Viana também solicita a apuração de fluxos financeiros, incluindo pagamentos a empresas de consultoria que poderiam ter beneficiários finais diferentes dos formalmente registrados, e o exame de eventual interesse na abertura de contas e empresas no exterior.
O pedido também aborda a questão do foro: a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia solicitado a Mendonça o envio do caso à primeira instância, por avaliar que não há, até agora, autoridade com prerrogativa de foro diretamente investigada.
Viana pede que, antes dessa decisão, fique esclarecido se as provas já reunidas contêm referências a autoridades com foro privilegiado, para evitar, segundo ele, uma fragmentação prematura da apuração.
“O presente requerimento não busca manter artificialmente qualquer investigação perante esta Suprema Corte, tampouco pretende impedir eventual remessa ao juízo natural competente, busca apenas evitar que uma decisão sobre competência tomada antes da completa compreensão das conexões existentes possa resultar em fragmentação prematura da investigação, perda de contexto probatório ou dificuldade na preservação e no compartilhamento de elementos relevantes”, afirmou Viana.