Mais 19 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo aderiram nesta quinta-feira (20) ao Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar e compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
As cidades terão acesso, em conjunto, a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação. Com as novas adesões, o acordo passa a contemplar 45 dos 49 municípios considerados elegíveis.
A entrada dos municípios ocorreu após mediação conduzida pelo TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), a pedido do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce.
Os novos participantes deverão receber o primeiro pagamento em até 30 dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições previstas no termo de adesão.
O primeiro repasse concentrará o equivalente às três primeiras parcelas já pagas aos municípios que ingressaram anteriormente. Depois disso, os pagamentos seguirão o cronograma estabelecido pelo acordo.
Em Minas Gerais, aderiram Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Periquito, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.
No Espírito Santo, passaram a integrar o acordo Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama.
O Novo Acordo do Rio Doce foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2024 e envolve Samarco, Vale, BHP Brasil, União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e outras instituições do sistema de Justiça.
O acordo reorganizou as medidas de reparação relacionadas ao desastre de Mariana. O rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, liberou rejeitos de mineração que atingiram comunidades em Minas Gerais e percorreram a Bacia do Rio Doce até o Espírito Santo.
“A ampla adesão pelos municípios demonstra que o Novo Acordo do Rio Doce é o caminho legítimo para a reparação. Nosso objetivo é que esses recursos contribuam para fortalecer as comunidades locais. Ao mesmo tempo, esse movimento reafirma a soberania da Justiça brasileira e fortalece a construção de soluções consensuais e duradouras para a reparação, o presente e o futuro da Bacia do Rio Doce”, afirma Rodrigo Vilela, presidente da Samarco.