O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) reverteu a condenação ao deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) pela publicação de um vídeo, gerado por inteligência artificial, em suas redes sociais em que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) é retratado como o boneco “Chucky”, da franquia de filmes de terror. O deputado petista teria de pagar uma multa de R$ 10 mil pela publicação.
Anteriormente, o tribunal havia acatado a petição apresentada pelo partido do governador de que o vídeo configura “propaganda eleitoral negativa destinada a degradar a imagem do então pré-candidato, extrapolando os limites da liberdade de expressão”. A partir do voto contrário à condenação pelo juiz Regis de Castilho, a relatora do caso, juíza Domitila Manssur, reconsiderou a decisão. O recurso de Emídio foi aprovado por unanimidade.
Em seu voto, a magistrada afirma que “não se identifica na publicação pedido explícito de voto ou de não voto, tampouco expressão semanticamente equivalente”. Na decisão, Manssur também acolhe a tese de que a publicação se trata de manifestação satírica, que possui proteção jurídica.
“A manifestação, embora contundente, permanece no campo da crítica política e da sátira, não se mostrando presentes, nas circunstâncias concretas, elementos suficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada irregular.”
A nova decisão também afasta a tese apresentada pelo partido da direita de que houve uso velado da inteligência artificial. Para a juíza, o vídeo possui elementos suficientes para diferenciar as cenas mostradas da realidade.
“A fusão da imagem de agente político com personagem notória e evidentemente ficcional do cinema de terror cômico, associada a cenário ficcional distópico e exagerado, afasta qualquer aptidão para ludibriar o destinatário quanto à realidade dos fatos”, diz a decisão.
Como a representação foi julgada improcedente, ficam afastadas todas as penalidades aplicadas anteriormente — o que inclui a multa, a ordem de remoção e a proibição de republicação do conteúdo.
A peça em questão inseria o rosto do governador paulista no personagem Chucky. Na sequência, o personagem comete crimes, como roubo de celular e aparece rindo em cenas de explosões, em referência ao acidente ocorrido durante obras da Sabesp, empresa de saneamento privatizada pela gestão de Tarcísio de Freitas.
Emídio de Souza é coordenador do programa de governo de Fernando Haddad (PT), candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Em nota, o deputado afirmou que a decisão se trata de uma vitória da democracia. “Vivemos numa democracia e foi ela quem venceu. Não podemos aceitar que o debate político seja transformado em um espaço de censura, onde críticas ao governo sejam tratadas como crime.”
A CNN Brasil entrou em contato com a equipe do governador Tarcísio de Freitas e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de Renata Souza