O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) afirmou nesta quinta-feira (20) que a ação apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o registro de sua candidatura ao governo do DF já era esperada e sustentou que está apto a disputar as eleições de 2026.
Em nota, Arruda argumentou que as mudanças feitas na Lei da Ficha Limpa estabelecem que, no caso dele, o período de inelegibilidade começou a ser contado a partir da decisão de segunda instância, em junho de 2014.
“Segundo essa legislação, os 8 anos de inelegibilidade começam a contar na decisão de segundo grau, que, no meu caso, foi em junho de 2014. Com mais de uma decisão, são 12 anos a partir da primeira, portanto venceu em junho de 2026. O registro da minha candidatura está em acordo com a lei”, afirmou.
A manifestação ocorre após o MPF apresentar ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) uma ação para impedir o registro de Arruda.
A procuradoria sustenta que ele permanece inelegível pela Lei da Ficha Limpa e aponta que, considerando a primeira condenação com trânsito em julgado, em dezembro de 2018, a restrição se estenderia até 2030.
O prazo para o registro de candidaturas terminou em 15 de agosto. Agora, a Justiça Eleitoral analisa se os candidatos cumprem as condições de elegibilidade, etapa em que partidos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral também podem apresentar ações de impugnação contra os registros.
Arruda também disse confiar em uma decisão favorável da Justiça Eleitoral. “Não tenho nenhuma dúvida que a minha candidatura receberá o registro de acordo com a lei e vamos disputar a eleição e fazer com que a população possa escolher quem vai governar Brasília nos próximos quatro anos”, declarou.
A aplicação das mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal). Até o momento, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela derrubada das alterações.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O prazo para o processo ser devolvido termina ainda em agosto. Depois disso, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o julgamento será retomado.