A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal divulgou, nesta quinta-feira (20), o RAF (Relatório de Acompanhamento Fiscal) de agosto, no qual aponta que o quadro fiscal brasileiro permanece “inalterado” em sua essência, com as despesas crescendo em ritmo superior ao das receitas.
A avaliação ocorre a menos de dois meses da eleição presidencial, colocando o orçamento no centro do debate político.
De acordo com o relatório nº 115, o déficit primário estrutural, que exclui eventos não recorrentes e ajusta o saldo ao ciclo econômico, alcançou 1,4% do PIB no acumulado de quatro trimestres até junho de 2026.
O número revela uma deterioração significativa em relação ao mesmo período de 2025, quando o déficit estrutural era de 0,7% do PIB.
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, destacam que, embora a equipe econômica venha se empenhando na gestão cotidiana, o país necessita de um ajuste estrutural mais profundo e sustentável.
“As despesas obrigatórias e discricionárias rígidas crescem, contínua e velozmente, sobre a margem de liberdade do governo”, alertam no documento.
Nos primeiros sete meses de 2026, a receita primária líquida registrou um aumento real de 6%, impulsionada em parte pela alta nos preços do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio.
Contudo, no mesmo período, as despesas subiram 6,3% em termos reais. A IFI e o governo projetam um déficit primário efetivo de 0,4% do PIB para este ano.
Cumprimento da meta fiscal
O relatório esclarece que o cumprimento formal da meta fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) será alcançado apenas por meio de deduções legais, que somam R$ 62,8 bilhões nos cálculos do governo, e R$ 69,8 bilhões na estimativa da IFI.
Sem esses descontos e o uso do intervalo de tolerância, o centro da meta de superávit de 0,25% do PIB não seria atingido.
Entretanto, para efeito de estabilização da dívida pública, o que importa é o resultado efetivo. A IFI estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que deve encerrar o ano em 82,5% do PIB.
Projeções macroeconômicas
O cenário para 2026 foi atualizado com as seguintes projeções:
- Crescimento do PIB: revisado para 2%
- Inflação (IPCA): projetada em 5%
- Taxa Selic: expectativa de encerrar o ano em 14%
Um ponto de atenção central no RAF de agosto é a restrição de caixa imposta pelo estoque de restos a pagar (RAP), que soma R\$ 105,5 bilhões. Esse valor é cerca de seis vezes superior ao bloqueio oficial de despesas anunciado pelo governo.
A situação é particularmente crítica nas emendas de bancada e de comissão, onde o estoque de obrigações já supera o limite de pagamento disponível para 2026. Segundo a IFI, essa trajetória de acúmulo persistente de restos a pagar configura um risco fiscal que compete diretamente com as despesas do exercício corrente.