A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (19), tornar réus o ex-presidente da Alerj (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado federal TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
O ministro Flávio Dino, do STF, foi o último magistrado a votar, acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes, que havia se manifestado na sexta-feira (14) pelo recebimento da acusação. Com isso, o placar chegou a 3 a 0. Os magistrados Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também acompanharam o relator.
Os três réus estão presos desde o segundo semestre de 2025, acusados de obstrução de investigação relacionada ao vazamento de informações sigilosas de uma operação contra uma organização criminosa armada.
Segundo a acusação, Macário teria revelado previamente a Bacellar informações sigilosas sobre medidas cautelares que seriam cumpridas contra TH Joias e outros investigados na Operação Zargun, deflagrada em setembro de 2025.
A PGR afirma que Macário e Bacellar se encontraram na véspera da operação para o repasse de informações sigilosas. Na sequência, Bacellar teria avisado TH Joias sobre a ação policial.
De acordo com a denúncia, o vazamento teria permitido que TH Joias retirasse bens de sua residência e deixasse o imóvel antes da chegada dos agentes. A acusação também aponta que computadores e mídias não foram encontrados em seu gabinete na Alerj durante as buscas.
Entre os indícios citados pela PGR está uma conversa entre TH Joias e Bacellar na noite anterior à operação. Segundo o voto de Moraes, Bacellar teria sido o primeiro contato procurado por TH após a troca de aparelho celular e chegou a responder a uma mensagem sobre a retirada de objetos da residência.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes entendeu que a acusação descreve de forma suficiente os fatos e apresenta elementos mínimos para a abertura de uma ação penal. O relator também rejeitou os questionamentos das defesas sobre a competência do STF e da Primeira Turma para analisar o caso.
Em nota, a defesa de Bacellar afirmou que “permanece convicta da futura e justa absolvição de seu constituído” e que “a futura instrução probatória e a extensa documentação acostada aos autos demonstrarão sua absoluta e completa inocência e desvinculação com os fatos deduzidos na acusação”.
*Sob supervisão de João Ker