Um relatório desenvolvido pelo NetLab UFRJ em parceria com o Minderoo Centre for Technology and Democracy, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), revela que a transparência das principais redes sociais do mundo é, hoje, a exceção e não a regra. Intitulado “Data Not Found: Transparência de redes sociais para a integridade da informação”, o estudo avaliou o nível de acesso a dados de conteúdos públicos e de publicidade em 15 plataformas na União Europeia, no Reino Unido e no Brasil.
Na maioria dos casos, pesquisadores, órgãos de fiscalização e a sociedade civil têm o acesso a dados essenciais bloqueado ou severamente restringido. Segundo os pesquisadores, essa “opacidade generalizada” cria um ambiente propício para o retrocesso democrático, ao dificultar o rastreamento de redes de desinformação, e para fraudes financeiras, já que impede a auditoria do mercado publicitário.
Brasil lidera a opacidade digital
O estudo deixa claro que a transparência das big techs não é voluntária, mas guiada por obrigações legais. Enquanto a União Europeia e o Reino Unido possuem regulações mais rígidas, como a Lei de Serviços Digitais (DSA) europeia, o Brasil apresenta, de forma consistente, os níveis mais baixos de acesso a dados entre as regiões analisadas.
Plataforma | Dados de conteúdo (Brasil) | Dados de anúncios (Brasil)
- Meta (Facebook/Instagram): Insignificante | Insuficiente
- TikTok: Indisponível | Indisponível
- X (Twitter): Limitado (alto custo) | Indisponível
- YouTube: Significativo | Insignificante
- Bluesky: Significativo | N/A (sem anúncios)
Principais descobertas
Embora a Meta ofereça um nível de acesso “Significativo” para dados de anúncios no Reino Unido, sua transparência para conteúdos gerados por usuários no Brasil foi classificada como Insignificante. A empresa restringe seus dados à sua própria ferramenta (Biblioteca de Conteúdos), impedindo análises independentes em larga escala.
Aplicativos massivos no Brasil, como TikTok, Kwai, WhatsApp, Discord e Threads, mantêm seus dados de publicidade ou de conteúdo categorizados como Indisponíveis para monitoramento público no país.
Apenas o Bluesky e o YouTube obtiveram classificação Significativa e consistente para o acesso programático (via API) a dados públicos de conteúdo em todas as regiões.
No X (antigo Twitter), embora exista a previsão de acesso aos dados de conteúdo, as taxas cobradas tornaram a pesquisa independente inviável. Além disso, a maioria dos repositórios de anúncios das big techs não permite buscas detalhadas por palavras-chave nem entrega dados precisos sobre quem foi impactado por determinado anúncio.
Diante do cenário, o NetLab UFRJ e a Universidade de Cambridge defendem uma ação multissetorial, com a criação de leis regionais de transparência no Brasil, protocolos internacionais de interoperabilidade de dados e mecanismos para reduzir a disparidade de direitos entre usuários brasileiros e europeus.