O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta segunda-feira (17) que o PL suspenda, em até 24 horas, o impulsionamento pago de um vídeo que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o partido e integrantes do governo às polêmicas envolvendo o Banco Master e o INSS.
A decisão atende parcialmente a um pedido da Federação Brasil da Esperança, que recorreu à Justiça Eleitoral contra a legenda por causa do vídeo “Os Rastros da Trilha do Master”. Segundo a ação, o conteúdo vinha sendo patrocinado pelo PL nas plataformas da Meta, sobretudo no Instagram.
Na decisão, Mendonça afirmou que a legislação eleitoral permite o impulsionamento pago de conteúdo político na pré-campanha, mas veda o uso desse mecanismo para propaganda negativa.
Segundo o ministro, o vídeo tem caráter predominantemente negativo por associar Lula, o PT e membros do governo a investigações e controvérsias ligadas ao Master e ao INSS.
Por isso, Mendonça determinou que o partido de Flávio Bolsonaro cesse, em até 24 horas, o impulsionamento do vídeo no Instagram e no Facebook, e se abstenha de contratar novos impulsionamentos do mesmo conteúdo ou de material equivalente.
A Meta deverá inativar o anúncio, caso ainda esteja no ar, e preservar dados sobre valor investido, período de veiculação, segmentação e alcance da publicidade.
A decisão não determina, porém, a retirada do vídeo das redes sociais. A restrição recai apenas sobre o impulsionamento pago de conteúdo negativo. A liminar ainda precisa ser referendada pelo colegiado do TSE.
Mendonça nega pedido do PL para retirar vídeo de Lula sobre Santa Catarina
Em outra decisão desta segunda-feira, Mendonça negou pedido do PL para retirar do ar um vídeo com trecho de discurso de Lula durante agenda oficial em Itajaí (SC).
Na ação, o partido acusou o presidente de antecipar propaganda eleitoral e de fazer discurso discriminatório contra a população catarinense. As falas questionadas foram em 26 de junho, durante evento oficial transmitido pelo governo federal.
Segundo o PL, Lula extrapolou o caráter administrativo da agenda oficial ao pedir que o público comparasse sua gestão à de governos anteriores.
A legenda também contestou trechos do discurso no qual o petista defendeu o fim da política de corte de cotas raciais em Santa Catarina e disse que não se pode “permitir que prevaleça” no estado “o racismo” nem uma “síndrome de grandeza” ligada à ideia de “hegemonia branca”.
Mendonça, no entanto, entendeu que não havia, em uma prmeira análise, elementos suficientes para concluir que Lula promoveu discriminação ou discurso de ódio contra os catarinenses.
Quanto à propaganda antecipada, Mendonça reconheceu passagens de conotação eleitoral no discurso, com referências ao voto e comparações entre gestões.
Para o ministro, porém, é preciso uma análise mais aprofundada para saber se houve pedido explícito de voto ou irregularidade eleitoral. Por isso, negou a liminar para retirada do vídeo.