A Disney vai recorrer à justiça para defender a emissora de televisão ABC da pressão do governo Donald Trump.
Na terça-feira (18), a empresa de mídia entrou com uma ação judicial em um tribunal federal alegando que a FCC (Comissão Federal de Comunicações) de Trump está violando seus direitos da Primeira Emenda.
A ação judicial apresentada no Tribunal Distrital de Washington, D.C., alega que a administração “travou uma campanha retaliatória contra a ABC por um único motivo: desaprova o que a ABC transmite”.
A ação judicial surge em meio à investigação da FCC sobre o programa de entrevistas “The View”, da ABC, e ao desafio incomum que a agência reguladora apresenta às licenças das emissoras da ABC.
As emissoras estão sob a jurisdição da FCC porque transmitem em ondas de rádio públicas.
O presidente da FCC, Brendan Carr, um aliado de Trump, tem investigado a Disney em várias frentes, incluindo políticas DEI, sigla para diversidade, equidade e inclusão. Carr afirmou que a Disney pode estar cometendo “discriminação ilegal em relação à DEI”.
Os críticos de Carr afirmam que a DEI é um pretexto risível para o que realmente está acontecendo: uma campanha de pressão política liderada pelo presidente Trump.
O presidente tem criticado duramente a ABC (e outras emissoras) há anos. Ele tem denunciado repetidamente os repórteres da emissora e defendido a revogação de suas licenças.
Em abril passado, quando os conservadores expressaram indignação com uma piada controversa feita pelo humorista Jimmy Kimmel, do programa de entrevistas noturno da ABC, Trump pressionou a emissora para demitir Kimmel.
Enquanto a ABC defendia o programa de Kimmel, Carr ordenou que fosse apresentada a documentação para a renovação antecipada das licenças de suas estações, embora as oito só vencessem dali a vários anos.
Carr afirmou que a coincidência de datas foi mera casualidade e que a revisão da licença estava relacionada à sua investigação sobre políticas DEI. No entanto, o caso foi amplamente interpretado como uma forma de retaliação do governo por ter exibido o programa de Kimmel e por ter resistido à pressão de Trump.
Existem mais de 200 emissoras afiliadas à ABC nos Estados Unidos, mas a maioria pertence a outras empresas. Oito delas são de propriedade direta da Disney, e são essas emissoras que estão sendo investigadas pela FCC.
As licenças da FCC são renovadas a cada oito anos e praticamente nunca são revogadas. Até este ano, a FCC não havia emitido um pedido de renovação antecipada em décadas.
Mas Carr está determinado a usar o poder limitado da FCC de maneiras novas e politicamente controversas.
O processo judicial apresentado na terça-feira pede especificamente que o tribunal emita uma ordem de restrição temporária e uma liminar que impeça Carr de prosseguir com o questionamento da licença.
“A intervenção deste Tribunal é necessária para impedir o ataque extraordinário da Comissão Federal de Comunicações à liberdade de expressão”, afirma o processo.
O processo também afirma que a Disney não tinha a intenção de provocar uma briga com o governo dos EUA.
A empresa afirma ter recorrido à justiça “a contragosto”, argumentando que “não há outra alternativa para eliminar essas ameaças contínuas e imediatas a não ser ceder totalmente às exigências do governo”.
Um porta-voz da FCC respondeu que a agência “vem investigando alegações de que a Disney praticou discriminação ilegal com base em diversidade, equidade e inclusão há mais de um ano. A Disney está obviamente muito preocupada com o processo da FCC, como demonstra sua contínua campanha de desinformação, bem como sua decisão de pedir ao tribunal que impeça a FCC de prosseguir com o caso”.
Carr também abriu um processo contra o programa “The View” por uma suposta violação do princípio do “tempo igualitário”, invocando uma regra que raramente foi aplicada nos últimos anos. O programa “The View” costuma apresentar críticos declarados de Trump.
O processo da Disney alega que a pressão da FCC já afetou o programa de entrevistas diurno. Desde o início da investigação da agência, a ABC afirma que “The View” se tornou “mais cautelosa na hora de convidar candidatos políticos” e deixou de considerar a participação de vários candidatos em potencial.
Nenhum candidato político apareceu no programa desde 2 de fevereiro, afirma a Disney na queixa. A pressão afetou até mesmo os vídeos que vão ao ar: a ABC diz que “optou por não exibir trechos” que teria usado em outras circunstâncias, porque poderiam ser considerados “aparições” de candidatos e potencialmente serem usados contra a emissora na investigação em andamento da FCC.
Diversos grupos defensores da Primeira Emenda denunciaram a ação contra a ABC, enquanto alguns grupos conservadores defenderam Carr, argumentando que o governo Trump está agindo dentro de seus direitos.
“Não é do interesse público que a ABC opere como um braço do Comitê Nacional Democrata”, disse Daniel Suhr, presidente do Centro para os Direitos Americanos e aliado de Carr, no início deste ano.
Na semana passada, o CEO da Disney, Josh D’Amaro, disse em uma entrevista à CNBC que “nossa posição sobre isso é clara”.
Questionado sobre a ameaça da FCC, D’Amaro citou a “integridade jornalística” da ABC e disse: “Não vamos aceitar que nos digam como administrar esse lado do nosso negócio.”
D’Amaro acrescentou: “Gosto do que fazemos. Contamos histórias incríveis. Acho que fazemos isso bem. Fazemos isso em todo o mundo. E vamos continuar comprometidos com isso”.
O processo judicial apresentado na terça-feira afirma que a pressão contra a ABC “foi profundamente sentida em toda a empresa”.
“A campanha também foi calculada para operar como um ato de terror contra o restante da indústria: a ABC é o alvo visível e sofre o dano mais imediato, mas a mensagem é dirigida a todas as emissoras do país, e o custo final é arcado pela imprensa como um todo”, alega o processo.
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