A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) concluiu que uma eventual mudança societária no terminal de contêineres da BTP (Brasil Terminal Portuário) não deve provocar alterações significativas no ambiente concorrencial do Porto de Santos (SP) e aprovou, sem restrições, o compromisso de venda de ambas as parte em caso de vitória do leilão do Tecon Santos 10.
A posição abre espaço para que tanto a Maersk, quanto a MSC participem do futuro leilão do Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos.
O pedido também demonstra o interesse desses grupos de participarem do certame.
O parecer trata da aquisição, pela APM Terminals, braço portuário da Maersk, dos 50% da BTP que pertencem à TiL (Terminal Investment Limited), ligada ao grupo suíço, MSC.
Com a operação, a dinamarquesa Maersk, passaria a deter 100% do terminal.
Isso porque a diretriz do governo prevê que as atuais operadoras do complexo possam participar da fase inicial do leilão desde que assumam compromisso de desinvestimento em ativos que já possuem no porto, caso sejam vencedoras. A venda precisa ser concluída e validada antes da assinatura do contrato do novo terminal.
Com as mudanças societárias, o grupo suíço venderia sua participação para a dinamarquesa e assim, a Maersk teria o controle total do terminal e mais autonomia para a venda, de acordo com o documento do Cade.
A aprovação, contudo, não significa que Maersk ou MSC já estejam autorizadas a participar do leilão. O próprio Cade afirma que a análise não abrange o cumprimento de eventuais exigências que venham a constar no edital do Tecon Santos 10.
A operação ainda está sujeita à aprovação da Antaq, conforme previsto na regulamentação do setor.
Além do Tecon 10, na avaliação da Superintendência-Geral, a operação representa apenas a mudança de um controle compartilhado para um controle unitário e, por isso, não introduz novas relações concorrenciais relevantes no Porto de Santos.
A posição leva em consideração que já existe uma relação concorrencial entre a APM Terminals e a BTP, uma vez que a Maersk já detém metade do terminal. O órgão concluiu, portanto, que a transação não tem potencial para alterar de forma “significativa” as condições de competição no mercado.
No parecer, o Cade ressalta que sua análise se limita aos efeitos concorrenciais da operação societária e não antecipa o resultado do futuro leilão. O próprio desenho do certame ainda está em discussão pelos órgãos responsáveis.
A decisão ocorre após a ICTSI, operadora de terminais presente em Suape e no Rio de Janeiro e interessada em disputar o Tecon Santos 10, pedir para ingressar no processo como terceira interessada.
A empresa argumentou que a operação poderia reforçar posições dominantes e aumentar riscos de discriminação contra armadores e terminais independentes.
O Cade, porém, rejeitou o pedido por entender que a empresa não demonstrou interesse jurídico suficiente nem apresentou elementos capazes de comprovar os efeitos concorrenciais alegados.
Na análise, a Superintendência-Geral também destacou que, em avaliação anterior envolvendo o mercado de terminais de contêineres, mais de 40 agentes foram consultados e nenhum apontou atuação relevante da ICTSI no Complexo Portuário de Santos.
Para o Cade, as manifestações apresentadas pela empresa não trouxeram elementos novos capazes de identificar problemas concorrenciais decorrentes da operação.