Com desafios pela frente que vão do curtailment (cortes forçados de geração renovável) à abertura do mercado para consumidores residenciais, o Fórum das Associações do Setor Elétrico elaborou uma proposta de 50 iniciativas “concretas” e “implementáveis” no próximo governo.
Com medidas divididas em sete capítulos, essa agenda 2027-2030 representa um raro consenso entre as entidades do setor, que travam embates frequentes no Congresso Nacional em torno de projetos com interesses contraditórios.
“O Brasil construiu uma vantagemelétrica rara, mas ainda não a converte plenamente em desenvolvimento”, diz o documento de 32 páginas do fórum, que ainda não foi lançado e ao qual a CNN teve acesso.
“O desafio do próximo governo não é escolher uma fonte, defender um segmento ou ampliar a oferta de forma descoordenada. É governar o sistema para que energia confiável e competitiva vire produção, investimento, emprego, renda, competitividade e redução do Custo Brasil”, acrescenta o texto.
Com suporte técnico da Volt Robotics, uma das consultorias mais prestigiadas do setor, o Fase (como o fórum costuma ser chamado) fala em um conjunto de 11 ações nos primeiros 100 dias de governo. Quinze associações subscrevem as propostas.
Ao todo, são elencadas 50 sugestões de mudanças na lei, decretos presidenciais, resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), portarias ministeriais e medidas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Primeiro, é preciso governar melhor. Depois, garantir segurança com racionalidade econômica. Em seguida, corrigir sinais de preço e tornar a conta de luz transparente. Só então o país conseguirá usar melhor a energia que já tem, entregar energia a quem produz,eletrificar a economia e abrir o mercado com consistência”, afirma o documento do Fase.
Sete pontos
O capítulo inicial de medidas trata essencialmente da governança no setor elétrico. A agenda do fórum cobra interação coordenada entre os diversos órgãos, autonomia técnica, dirigentes qualificados e responsabilidade por resultados.
Pede mais transparência nas decisões do CNPE e do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), disponibilização de gravações e atas, publicação de notas técnicas e até transmissão de reuniões quando for possível.
No segundo capítulo, o fórum trata de segurança energética e diz que ela é “indispensável, mas não pode ser um cheque em branco” em termos de custos.
Defende-se uma agenda plurianual de leilões de capacidade e flexibilidade, mas deixando claro o preço da energia, quem paga e quais as alternativas potenciais.
O terceiro tema é o da transparência das contas de luz, por meio de uma revisão da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e do estoque de benefícios setoriais.
“Deve-se estabelecer uma lógica de responsabilidade tarifária: encargos e subsídiosdevem ter pagador, beneficiário, prazo, impacto tarifário, fonte de custeio e regra de revisão ousaída, com transparência, disciplina e eliminação progressiva das distorções já existentes”, aponta o Fase.
O quarto conjunto de propostas envolve uma “transição energética eficiente”, que não se limite a “apenas instalar capacidade renovável”, mas encaminhe soluções para o curtailment, além de tratar da energia vertida turbinável.
“O primeiro passo é definir critérios transparentes, objetivos e reproduzíveis para classificar os cortes [de geração], distinguindo sobreoferta,confiabilidade e indisponibilidade externa”, afirma um trecho do documento.
“A partir daí, deve implementar um Plano Nacional de Reduçãodo Curtailment e de Energia Vertida Turbinável, um roadmap de expansão eficiente de geração, de armazenamento e resposta da demanda, contratação de flexibilidade, regulação do agente armazenador, produtos de resposta da demanda, sinais para consumo em horários de sobra de energia, e indicadores de benefício sistêmico e custo evitado.”
Nos dois capítulos seguintes, voltados ao barateamento da energia para quem produz e no uso da eletricidade para uma estratégia de desenvolvimento industrial, fala-se em “estruturar uma rota de data centers de baixo carbono” e “priorizar obras e reforços [no sistema] onde há demanda produtiva real”.
Por fim, no capítulo sobre abertura “consistente” de mercado, há propostas para a chegada da liberalização aos pequenos consumidores.
“A liberdade de escolha do consumidor no setor elétrico será exitosa se houver um ambiente com riscos bem gerenciados, maior eficiência para as empresas, melhores preços aos consumidores e assertividade e clareza na comunicação”, diz a agenda do Fase.
O fórum defende a necessidade de criar mecanismos de mercado para administrarcontratos legados, sobras e exposições das distribuidoras, buscando reduzir custos de portfólio, aumentar liquidez e evitar que a abertura deixe energia contratada ineficiente parada no sistema, além de comunicação clara para os consumidores.
Signatárias
O documento do fórum é assinado pelas seguintes entidades:
- Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica)
- ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída)
- Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia)
- Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica)
- Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres)
- Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)
- Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)
- Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica)
- Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa)
- Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs)
- Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica)
- Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia)
- Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica)
- Fmase (Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico)
- World Energy Council – Brazil