Na sexta-feira (14), o presidente americano Donald Trump afirmou que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território dos EUA depois que “terminarmos de derrotar o Irã” — algo que, segundo ele, aconteceria “muito em breve”.
Dias antes, o presidente alegou que os EUA tinham “controle total” sobre a via navegável.
“Nós somos donos dele e, em algum momento, talvez eles façam algo e então sejam destruídos”, disse Trump a repórteres.
O republicano tem afirmado repetidamente que os EUA “são donos” do Estreito de Ormuz, cujas partes integram o mar territorial do Irã e de Omã. No entanto, especialistas em direito marítimo ressaltam que reivindicar um território não é algo tão simples.
“Pela legislação dos EUA, reivindicar um território por meio de declaração ou decreto presidencial não é suficiente. Existem requisitos constitucionais importantes que precisam ser cumpridos primeiro”, disse à CNN Jason Chuah, professor de Direito Marítimo na City, University of London, e membro distinto do Instituto Marítimo da Malásia.
“Pelo direito internacional, a anexação é contrária à Carta das Nações Unidas. Territórios, incluindo corpos d’água, só podem ser adquiridos mediante acordo ou cessão”, acrescentou Chuah.
Embora a ocupação de um território possa conferir ao Estado ocupante controle sobre a área, ele observou que, “por si só, isso não confere título jurídico”.
Simon Baughen, professor de Direito do Transporte Marítimo na Universidade de Swansea, afirmou que é improvável que a ideia de reivindicar Ormuz como território dos EUA se concretize.
“Pelo direito internacional, isso só poderia ser feito se o Irã concordasse em ceder suas águas territoriais no estreito aos EUA”, disse ele. “Acho que esse é um cenário muito improvável.”
Um desfecho mais provável, sugeriu Baughen, seria os EUA, o Irã e Omã concordarem em abrir o Estreito de Ormuz e cobrar pedágios das embarcações que passam pela via navegável.
Mas ele ressaltou: “Isso também é ilegal segundo o direito internacional consuetudinário e as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) de 1982”.
Nem o Irã nem Omã possuem direitos absolutos sobre o Estreito de Ormuz, apontou Chuah. “A liberdade de navegação prevalece. Essa é a lei”, disse ele. “O estreito não é propriedade do Irã nem de Omã, no sentido comum de um imóvel. Trata-se de território soberano, fortemente sujeito a um regime internacional de navegação marítima”, disse ele.
“Uma marinha pode controlar uma via navegável. Não pode, porém, apenas por controlá-la, reescrever as normas de titularidade”, acrescentou Chuah.
Por que o Estreito de Ormuz é tão importante para a economia do mundo?