Empresas de transporte urbano buscam mudar o enquadramento do setor na reforma tributária para conseguirem mais incentivos aos investimentos nos próximos anos. A ideia é conseguir mais recursos para a renovação de frotas.
A CNN apurou que a discussão entre integrantes do setor privado e do governo federal já está em curso, tendo em vista que o período de transição da reforma tributária tem início em 2027.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada e promulgada em dezembro de 2023 trouxe duas opções às companhias do setor: a isenção total ou a redução de 60% da alíquota (o que institui 40% da alíquota padrão, mas com o benefício de recuperação total de crédito).
Durante a fase de regulamentação, o setor de transporte coletivo urbano foi enquadrado na isenção total, sem a possibilidade de recuperação de crédito – semelhante ao modelo vigente.
No entanto, em meio às mudanças ocasionadas pelo avanço da tecnologia e das discussões sobre transição energética, há o entendimento de necessidade de renovação constante das frotas. A eletrificação de ônibus é um exemplo disso.
Como somente a tarifa paga pelos passageiros de ônibus não é suficiente para arcar com os custos atuais – tendo em vista os juros elevados, a dificuldade de acesso ao crédito e condições vantajosas de investimentos –, a discussão recai sobre os créditos tributários.
“Então, tem uma discussão que está sendo feita agora para avaliar se faz sentido ter alguma mudança nessa tributação para haver um modelo que permita a recuperação do investimento, mas essa é uma discussão que deve ser feita com calma”, acrescentou.
O setor considera ideal contar tanto com a alíquota zero quanto com os créditos tributários, mas o modelo é considerado pouco provável no momento.
Defensores da mudança do setor no regime tributário também argumentam que a alteração seria benéfica ao governo. Isso porque sem os créditos utilizados para investimentos, recursos públicos deveriam ser utilizados para custear a renovação de frotas do transporte coletivo urbano.
O período de transição da reforma tributária vai de 2027 até 2032, com fases de testes e adequação parcial e progressiva pelo setor produtivo brasileiro. A partir de 2033, o cronograma estabelece que o modelo do IVA dual já estará totalmente em vigor.