O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou a quebra do sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão e afirmou que vê o episódio com “muita preocupação”. Em entrevista à CNN, o ex-magistrado disse que a proteção ao sigilo é uma garantia prevista na Constituição e avaliou que afastá-la representa um risco à atividade jornalística.
“A preocupação, como cidadão, hoje aposentado já há cinco anos, é chegar-se à quebra do sigilo da fonte. Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito. Isso não se coaduna com o que nós esperamos que seja, realmente, observado: a Constituição Federal”, afirmou.
A declaração ocorre após a repercussão de uma investigação que envolve o jornalista maranhense Luís Pablo e pessoas apontadas como suas fontes.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados, entre eles o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações por meio de sistemas públicos e as repassado ao jornalista, que publicou reportagens relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos pela PF em março, nega ter perseguido Dino ou cometido irregularidades no exercício da atividade jornalística.
Marco Aurélio afirmou que, mesmo diante de uma investigação, os meios empregados pelas autoridades precisam respeitar os limites estabelecidos pela Constituição.
“Se se tem como chegar a certos dados investigando segundo o figurino legal, segundo o figurino constitucional, se chega. Mas, se não se tem, evidentemente há a necessidade de recuar”, disse.
Debate no STF
O episódio também provocou manifestações dos atuais integrantes do Supremo. Na quinta-feira (13), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu a liberdade de imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte. Moraes, por sua vez, sustentou que essa proteção não pode funcionar como escudo para a prática de crimes.
Moraes afirmou que há indícios de atuação ilícita de investigados para perseguir Dino e seus familiares e disse que eventuais recursos relacionados ao caso caberão à Primeira Turma do STF.
Marco Aurélio também criticou a possibilidade de um caso dessa natureza ser analisado por uma Turma e defendeu maior protagonismo do plenário do Supremo.
“Acima de qualquer integrante do Supremo, inclusive do presidente, está o colegiado, com a voz do colegiado. E digo mais: com a voz, de forma peremptória e inafastável, a Constituição Federal. Isso é que precisa ser observado”, afirmou.