O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que planeja declarar o Estreito de Ormuz como território americano em breve, após meses de guerra com o Irã e de impasse sobre a navegação em uma das principais rotas de petróleo do mundo. O republicano não detalhou, no entanto, como pretende fazer isso, e a ameaça conflita diretamente com normas do direito internacional.
Trump tem autoridade legal?
A resposta simples é não.
De acordo com as normas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, as águas do Estreito de Ormuz estão sujeitas aos regimes marítimos aplicáveis aos Estados costeiros, nesse caso, Irã e Omã.
Além disso, a convenção também determina o direito de “passagem em trânsito”, que garante que embarcações e aeronaves possam atravessar ou sobrevoar os estreitos utilizados para a navegação internacional. É justamente com base nessa garantia que as tentativas do Irã de reivindicar soberania sobre a passagem e cobrar taxas pela travessia foi criticada pela comunidade internacional.
“Trump costuma fazer essas declarações retóricas, mas juridicamente seria, no máximo, uma reivindicação unilateral de soberania e não uma transferência reconhecida por outros Estados”, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.
Também é importante ressaltar que Trump não especificou exatamente qual porção do estreito pretende declarar como território americano. O direito internacional define o conceito de “mar territorial”, ou seja, uma faixa de água de 12 milhas náuticas (cerca de 22 quilômetros), que é considerada território soberano dos Estados costeiros. Em seu ponto mais estreito, as rotas de navegação de Ormuz passam inteiramente dentro dos mares territoriais do Irã e de Omã, de modo que qualquer intervenção sobre essa região implicaria na soberania desses dois países.
Mas há um ponto crucial a ser considerado: nem os Estados Unidos nem o Irã são signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, então não estão legalmente submetidos às suas determinações. “Há quem diga que este é um direito costumeiro internacional, mas isso exige uma prática constante reiterada dos Estados, que eu não vejo em relação aos Estados Unidos e ao Irã”, explica a pós-doutora em Direito Internacional e professora da Washington & Lincoln University Priscila Caneparo.
“Não seria legítima defesa dos Estados Unidos e nem uma autorização do Conselho de Segurança da ONU. É uma mera declaração política contrária ao direito internacional, inclusive à Convenção do Direito do Mar e, principalmente, à Carta das Nações Unidas”, afirma a especialista.
E se Trump quiser tomar o estreito à força?
Nesse caso, a discussão deixa o campo estritamente jurídico e passa para a esfera militar. Até agora, os Estados Unidos conseguiram impor um bloqueio aos portos iranianos, enquanto o Irã gerou insegurança de navegação ao colocar minas no estreito e atacar navios comerciais, mas tomar o controle da passagem por completo exigiria tropas terrestres para ocupar regiões costeiras.
O professor Vitelio Brustolin destaca que esses soldados americanos se tornariam alvos da artilharia do Irã, que, apesar de enfraquecido, ainda possui um arsenal significativo de mísseis, drones e minas navais, além de um Exército terrestre praticamente completo.
Para conseguir manter suas posições no território montanhoso iraniano, esses soldados americanos também precisariam de apoio naval e aéreo, resultando em uma operação longa e custosa.
“Uma coisa é você ocupar um território, outra é conseguir manter essa ocupação”, explica Brustolin, relembrando intervenções que se revelaram insustentáveis para o governo americano, como no Iraque, no Afeganistão e no Vietnã.
Mesmo que os Estados Unidos conseguissem, durante um período, garantir a navegação pelo estreito, bastaria apenas um ataque bem sucedido do Irã contra uma embarcação em Ormuz para gerar insegurança e levar seguradores marítimas a cancelarem apólices e elevarem custos de cobrança.
“A superioridade militar não significa controle efetivo do estreito. Dominar o mar não elimina a capacidade iraniana de ameaçá-lo”, reforça Priscila Caneparo.
Além disso, a professora explica que, para exercer qualquer tipo de conquista territorial sobre as regiões costeiras do Irã, os Estados Unidos precisariam de outros pressupostos estabelecidos. Isso incluiria a necessidade de um reconhecimento por parte da população local por meio de um plebiscito e da constatação de que essa população estaria em um regime de perseguição pelo governo central. Caso contrário, Washington incorreria em uma violação de soberania e estaria suscetível a ser responsabilizado por crimes internacionais.
Por fim, há ainda as repercussões internas nos Estados Unidos de enviar tropas terrestres e de ampliar ainda mais o conflito. “Isso é justamente o que Trump prometeu em campanha que não faria, criticando as guerras intermináveis. Ele também precisaria de autorização no Congresso para isso”, diz Vitelio Brustolin. Tudo isso em meio a uma guerra já considerada impopular entre os americanos e meses antes das eleições de meio de mandato.
Por que o Estreito de Ormuz é tão importante para a economia do mundo?