A mais alta corte da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, decidindo que a proibição é excessivamente ampla e não pode ser aplicada sem violar a privacidade das pessoas.
O tribunal, conhecido como Conselho Constitucional, decidiu que a proposta não poderia proibir de forma generalizada o acesso de menores às redes sociais “sem violar a liberdade de expressão e comunicação”, além de ser abrangente demais para levar em conta a situação individual de cada menor ou os riscos específicos de cada plataforma.
No mês passado, os franceses votaram majoritariamente a favor desse projeto de lei, que tornaria o país o primeiro da União Europeia a adotar tal limite de idade.